Título: Prefeitos de 25 municípios devem entrar na Justiça
Autor: Recondo, Felipe ; Bresciani, Eduardo
Fonte: O Estado de São Paulo, 08/03/2013, Economia, p. B3

Pelo menos 25 municípios espalhados por todo o País deverão aguardar a promulgação do projeto de lei que prevê a distribuição dos royalties do petróleo para entrar com ações na Justiça e tentar reverter a derrubada do veto da presidente Dilma Rousseff pelo Congresso Nacional.

Os prefeitos dessas cidades, que pertencem à Associação Brasileira de Municípios com Terminais Marítimos, Fluviais e Terrestres de Embarque e Desembarque de Petróleo e Gás Natural (Abramt) e à Anamup (Associação Nacional dos Municípios Produtores), seguirão para Brasília na segunda-feira para decidir qual a medida judicial deverão tomar.

Os prefeitos também vão se reunir no Rio de Janeiro, durante reunião da entidade. O grupo também deverá visitar a sede da Agência Nacional do Petróleo (ANP) para discutir a interpretação da função dos royalties. Os Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo deverão mover uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF). / Reginaldo Pupo