Título: Fim do visto para os EUA esbarra na recusa do Brasil em cumprir exigências
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Fonte: O Estado de São Paulo, 18/03/2013, Metropole, p. C1

Apesar da vontade política do presidente Barack Ofeama, a inclusão do Brasil no programa de isenção de vistos dos Estados Unidos ainda esbarra na recusa de autoridades brasileiras em cumprir quase todas as exigências do governo norte-americano. Ainda nesta semana o governo deve bater o martelo se aceita ou não entrar no programa de pré-aprovação, que beneficiaria inicialmente cerca de 5 mil pessoas.

Relatório da primeira reunião de trabalho realizada no fim do ano passado, entre autoridades dos dois países, revela que, das sete imposições para que cidadãos brasileiros viajem para os Estados Unidos sem a necessidade de visto, só há acordo quanto à reciprocidade e as revisões, periódicas de procedimentos.

O documento, a que o Estado teve acesso, ressalta que "ambos os lados reconhecem a complexidade dos temas e as dificuldades envolvidas", Um dos pontos de maior resistência está no compartilhamento de dados de inteligência e segurança pública. O Brasil ainda não tem posição formada sobre a obrigatoriedade da troca de informações sobre perdas e furtos de passaporte e de dados , sobre "passageiros que possam constituir ameaça criminal ou terrorista" e repatriações tempestivas (imediatas) - além disso, o programa de passaporte biométrico está em fase inicial Diante das dificuldades em avançar no programa de isenção,

O Ministério das Relações Exteriores determinou à Polícia Federal e ao Ministério da Justiça que avaliassem a necessidade da assinatura do Global Entry, um programa de pré-aprovação de passageiros que possibilita que aqueles que jápossuem cadastro passem apenas por um quiosque automatizado, em vez de ficar na fila de imigração. Um projeto-piloto nos mesmos moldes foi adotado no Aeroporto de Brasília para cidadãos portugueses.

Na semana passada, diversas reuniões foram feitas para debater o assunto e nesta semana o governo deve bater o martelo se aceita ou não entrar no programa. Cerca de 5 mil pessoas seriam beneficiadas pelo Global ! Entry num primeiro momento. Receita Federal e Polícia Federal, contudo, divergem sobre os termos do governo norte-americano, que estaria exigindo acesso a dados de empresários brasileiros. O programa de isenção de vistos com o Brasil é tido como uma das armas para tentar salvar a economia americana da crise.

Lei. Autoridades brasileiras sus: tentam que não há amparo legal para a remessa de todos esses dados, em especial informações sobre inquéritos em andamento, indiciamentos e denúncias. O Brasil sustenta que só poderia passar casos com condenação e trânsito em julgado.

O governo brasileiro também avalia a assinatura de outros acordos de troca de informação, incluindo Homeland Security Presidential Directive (HSPD-6), que estabelece critérios de classificação de terrorismo, crime ainda não tipificado na legislação brasileira.

Um telegrama ressalta que, apesar das boas relações entre os dois presidentes, as condições são estabelecidas pelo Congresso. "Após os ataques de 2001, o programa virou instrumento de segurança interna."

Outro empecilho para a implementação do programa está no atual índice de recusa de vistos. Segundo o documento, o Brasil tem 3,8%. Uma das condições é ter menos de 3% de recusa de vistos de turismo ou negócios. No entanto, o relatório também destaca a existência de projetos de lei em tramitação no Congresso dos Estados Unidos

que alteram esse índice para até 10%. De acordo com o governo americano, 36 países participam atualmente do programa. Em 2010, mais de 17,3 milhões entraram nos Estados Unidos sem o visto.

Procurados, o Ministério das Relações Exteriores e o Ministério da Justiça não se manifestaram sobre o assunto.

PERGUNTAS& Permanência de até 90 dias Como funciona o Programa de isenção de Vistos?

Ele permite que cidadãos de determinados países viajem aos EUA a turismo e/ou negócios por períodos de permanência de até 90 dias, sem a necessidade de obter um visto. O objetivo, segundo o governo americano, é facilitar viagens de baixo risco aos Estados Unidos. Quem participa?

O programa é aberto apenas aos países com taxas muito baixas tanto de recusa de vistos de não imigrante quanto de violações das Leis de Imigração, que emitem documentos de viagem (passaportes) seguros e trabalham em estreita colaboração com os Estados Unidos e autoridades policiais de combate ao terrorismo.

Quais são as exigências do programa?

a) oferta, por reciprocidade, de isenção de vistos para todos os cidadãos americanos; b) menos de 3% de recusa de vistos de turismo ou negócios; c) emissão pelo país participante de passaporte bio-métrico; d) troca de informações sobre perdas ou furtos de passaportes; e) troça de informações sobre passageiros que possam constituir ameaça sob o ponto de vista criminal ou terrorista; f) possibilidade de repatriação tempestiva; g) revisões periódicas de procedimentos internos de países participantes