Título: Elias Rosa revela como anular a PEC
Autor: Gallo, Fernando
Fonte: O Estado de São Paulo, 16/03/2013, Nacional, p. A10

O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Márcio Elias Rosa, avisou ontem que não permitirá a aplicação da emenda 01, que chamou de "PEC da Inutilidade" e "PEC da Insensatez". A estratégia do procurador fulmina a investida parlamentar que inquieta os promotores. Ela encontra respaldo no próprio raio de atribuições constitucionais do chefe do Ministério Público, que lhe permitem delegar aos promotores competência de investigar. "A PEC da Inutilidade não terá qualquer efeito concreto porque serão promovidas de imediato as necessárias delegações a todos os promotores que detêm atribuições para presidir investigações ou desencadear processos", anunciou Elias Rosa, para empolgação e alívio de seus pares, que o aplaudiram. Ele foi categórico. "Não haverá no plano prático consequência ou aplicação da regra inconstitucional." FAUSTO MACEDO