Título: Eleito na Assembleia, tucano quer debater PEC da impunidade
Autor: Gallo, Fernando
Fonte: O Estado de São Paulo, 16/03/2013, Nacional, p. A10

Samuel Moreira afirma que proposta de tirar poderes de promotores "ganhou importância" e precisa ser analisada

Samuel Moreira (PSDB) foi elei­to ontem pelos colegas o novo presidente da Assembleia Legis­lativa. Ele terá mandato de dois anos. Após a votação que confir­mou seu nome, o tucano disse que pretende "debater" com os líderes a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que tira poderes dos promotores de in­vestigar os deputados estaduais.

A PEC foi uma retaliação con­tra uma ação do Ministério Públi­co que barrou o pagamento de auxílio-moradia aos parlamenta­res. Se aprovada, só o procura­dor-geral de Justiça, ou seja, o chefe do Ministério Público indi­cado pelo governador, poderá conduzir apurações que têm de­putados estaduais como alvo.

"É um tema que a Casa está debatendo, que consideramos importante. Acho que tomou uma certa importância e deve ser debatido", disse Moreira em entrevista após tomar posse. "Vamos avaliar com conjunto de líderes. No cargo de presidente, devo submetê-lo aos líderes e, no momento adequado, colocar qualquer tipo de posição que pos­sa influenciar o processo."

Ele, ressaltou, porém, que o Le­gislativo estadual precisa man­ter uma relação "harmônica" com os demais Poderes.

A primeira reunião dos líderes da Assembleia Legislativa sob o novo comando será na terça-fei­ra e o debate sobre a emenda, chamada pelos promotores de "PEC da impunidade" ou "PEC da mordaça" deverá ocorrer.

Mais poderes. Moreira disse que visitará o Senado e a Câmara dos Deputados para fazer ges­tões pela aprovação de uma PEC federal protocolada no ano pas­sada por 14 Assembleias para re­querer o aumento das prerrogati­vas dos legislativos estaduais. Pe­la proposta, os deputados esta­duais teriam mais poder para le­gislar sobre direito do consumi­dor, uso e ocupação do solo, co­municações, entre outros te­mas. "Vou continuar a luta para ampliar o direito de legislar do Estado. No Brasil de hoje tudo tende a se concentrar na União. Isso é ruim para a democracia e para o pacto federativo", afir­mou em seu discurso de posse.

Moreira disse ainda que a As­sembleia "não tem papel secun­dário" na sociedade paulista, re­chaçou que o rótulo de "máqui­na carimbadora" de interesses do Executivo para a Casa e disse que o legislativo tem sido "funda­mental na modemização" do Es­tado de São Paulo.

Embora a Assembleia não pu­blique em veículos oficiais as emendas parlamentares, os salá­rios nominais que paga a seus ser­vidores e nem divulgue o contro­le de frequência dos deputados, o novo presidente afirmou crer que a Casa seja transparente.

Placar. Moreira foi eleito on­tem com 90 dos 94 votos possí­veis, inclusive todos os 22 da ban­cada do PT. Seu adversário, Car­los Giannazi (PSOL) teve apenas um voto - o dele próprio. Três de­putados faltaram à votação.

Ferrenho opositor do PSDB e do DEM no plano nacional, o de­putado Rui Falcão (PT) foi só elo­gios para dois adversários políti­cos que, como ele, deixaram on­tem seus cargos na Mesa Direto­ra: Barros Munhoz (PSDB), ago­ra ex-presidente, e Aldo Demarchi (DEM). Destacou o "consen­so" em suas decisões conjuntas.