Título: Os argumentos de cada Estado
Autor: Bresciani, Eduardo ; Recondo, Felipe
Fonte: O Estado de São Paulo, 16/03/2013, Economia, p. B11

1 Rio de Janeiro.

A principal tese dos Estados produtores de petróleo é que os Estados e municípios beneficiários dos recursos dos royalties já fizeram previsão de despesas com base na expectativa de receita. No caso do Rio, que é dono da maior produção de petróleo do País, os royalties foram garantias oferecidas em contrato de dívidas e servem para fazer o pagamento do sistema de previdência estadual. O Rio se diz "vítima de perseguição" com a mudança na ação que leva a assinatura do governador Sérgio Cabral (PMDB) e dois procuradores do Estado.

2 Espírito Santo.

Assinada pelo governador Renato Casagrande (PSB) e quatro procuradores, a ação do Espírito Santo destaca o debate durante a Constituinte que teria levado ao entendimento de royalties como compensação. Em troca de royalties não haveria cobrança na origem do ICMS.

3 São Paulo. No caso de São Paulo, a ação é assinada pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) e foca a questão orçamentária. O argumento é que as receitas do petróleo são incorporadas aos planejamentos dos entes que os recebem e, portanto, uma mudança seria uma espécie de intervenções em suas finanças.