Título: Leilões de áreas de exploração estão mantidos, diz ministro
Autor:
Fonte: O Estado de São Paulo, 20/03/2013, Economia, p. B4

Para Edison Lobão, liminar não impede processo e llº rodada de concessões ocorrerá em maio, conforme previsto.

Eduardo Eresciain / Brasília

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a distribuição dos royalties não vai alterar planos do govemo para licitar novas áreas de exploração. "Vamos manter os leilões previstos", afirmou o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. "Em maio teremos a n.a rodada (de concessões), em outubro teremos de gás não convencional e em novembro, leilão do pré-sal", disse.

Para os auxiliares de Lobão, não há, na liminar concedida anteontem aos Estados produtores pela ministra Cármen Lúcia, do STF, nenhuma determinação que obrigue o governo a suspender os leilões. Segundo o Ministério de Minas e Energia, a decisão de caráter provisório do STF diz respeito à forma como as receitas dos royalties recolhidas nas áreas exploradas sob o regime de partilha serão repartidas entre os Estados. Ou seja, atinge apenas a disputa entre unidades da Federação por mais recursos.

Não foram afetados os pontos fundamentais da relação das empresas com o governo, como a alíquota dos royalties, de 15%, e o regime de partilha propriamente dito. Por isso, a ordem é seguir com os leilões. Se o Supremo não tiver tomado decisão quando os royalties do regime de partilha começarem a ser pagos, o dinheiro ficará retido no Tesouro, segundo entendimento dos técnicos. Os recursos só serão liberados a partir do momento em que for decidido quanto vai para cada Estado e município. Até lá, é provável que fiquem no caixa, engordando o saldo das contas públicas. Já os royalties dos contratos de concessão, que estão em vigor no momento, continuam a ser recolhidos e distribuídos normalmente. Na prática, a decisão de Cármen Lúcia garante que nada muda por enquanto.

Assim, ocorreu o que os governadores das áreas não produtoras de petróleo temiam. Eles esperavam se beneficiar de imediato de uma nova distribuição das receitas decorrentes da exploração do petróleo, mas ficarão sem o dinheiro extra por tempo indeterminado. E não há certeza do desfecho dessa discussão.

O governo do Rio retomou ontem os pagamentos e contratos com fornecedores e prestadores de serviço após a suspensão da nova lei de distribuição dos royalties. Os pagamentos haviam sido suspensos no início do mês./ Colaborou Antonio Pita.