Título: Deputados retomam disputa pelos royalties
Autor:
Fonte: O Estado de São Paulo, 20/03/2013, Economia, p. B4

Após derrota no STF, representantes de Estados não produtores preparam PEC e querem que Congresso enfrente o Supremo.

A decisão da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender a nova divisão das receitas do petróleo - royalties e participação especial - reacendeu o debate no Congresso sobre a interferência do Judiciário sobre o Legislativo e levantou novamente a indisposição entre os dois Poderes. Os parlamentares não ficaram só nas críticas à decisão.

O deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) iniciou a coleta de assinaturas em uma proposta de emenda constitucional para fazer a distribuição dos royalties como o texto aprovado pela Câmara, em 2010, que divide todos os recursos sem nenhuma reserva para os chamados Estados produtores - Rio de Janeiro e Espírito Santo - beneficiados com a lei atual.

O líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO), anunciou que, caso o plenário do STF não mude a decisão de caráter provisório da ministra, apresentará uma proposta de emenda constitucional para garantir a distribuição dos royalties de forma mais equilibrada entre os Estados. "O que pretendemos é que uma emenda constitucional redefina a interpretação sobre os royalties para que não pairem dúvidas", disse Caiado. "O Supremo julga na firmeza da norma constitucional, então vamos conciliar a decisão política (do Congresso) com a Constituição."

O plenário do Supremo deverá analisar a questão em abril, segundo informou o presidente do tribunal, ministro Joaquim Barbosa, aos presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), em encontro na tarde de ontem. Pela manhã, em reunião de líderes da base, o líder do PT na Câmara, José Guimarães (CE), defendeu um posicionamento público do Congresso sobre a suspensão da decisão do Legislativo em decisão liminar.

"É preciso deixar clara para o País a posição da Câmara. Sé a Casa não ,se impõe, fica diminuída", afirmou o líder petista. "A Casa tomou uma posição e o Supremo a anulou. Qual é o nosso papel nisso?", questionou José Guimarães. Ele repetiu a cobrança em discurso no plenário e foi aplaudido.

Vetos. O projeto aprovado pelos deputados e senadores com a nova distribuição dos recursos do petróleo foi vetado parcialmente pela presidente Dilma Rousseff. No entanto, no dia 6 de março, os parlamentares, por ampla maioria (354 deputados e 54 senadores), derrubaram os vetos, restituindo o texto original. Os governadores do Rio, Espírito Santo e São Paulo recorreram ao Supremo, conseguindo a liminar da ministra Cármen Lúcia. Essa maioria parlamentar sinaliza que a apresentação de uma possível proposta de emenda constitucional sobre os royalties terá apoio para uma tramitação rápida.

Os presidentes da Câmara e do Senado evitaram polemizar com o Supremo. Henrique Alves negou que haja mal-estar entre os dois Poderes por causa da decisão. "Vamos aguardar a manifestação final do Supremo de maneira respeitosa", disse. "Nós fizemos a nossa parte. Democraticamente derrubamos o veto."

Renan, por sua vez, lembrou que a votação dos vetos faz parte do processo legislativo. "Não vou entrar no mérito da ministra Cármen Lúcia. É competência dela conceder liminar como é competência do Congresso apreciar os vetos", disse. "Nosso esforço é para manter a decisão do Congresso e vamos dar todas as informações que são importantes para isso", continuou Renan.

Governadores que estiveram ontem no Senado debatendo mudanças na lei do ICMS comentaram a decisão do STF. O governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, defendeu a posição do Congresso. / Denise Madueno, Débora Bergamasco e Eduardo Bresciani.