Título: Desonerações do ano passado já retiraram R$ 53 bi de receitas
Autor:
Fonte: O Estado de São Paulo, 17/03/2013, Economia, p. B8

Ao mesmo tempo em que assume despesas elevadas para o futuro, o governo abre mão de receitas, algumas delas de forma permanente. A última conta fechada pelo Ministério da Fazenda apontava para R$ 53 bilhões em desonerações este ano, considerando apenas as medidas adotadas em 2012.

O governo vai, porém, abrir mão de um volume maior de arrecadação, porque novas medidas foram anunciadas após o cálculo de R$ 53 bilhões ter sido fechado. Na semana passada, o governo anunciou o programa de desoneração para construção de redes do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), pelo qual deixará de arrecadar R$ 600 milhões este ano e R$6 bilhões ao longo do programa. A conta deve aumentar. O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, já avisou que está elaborando o PNBL 2º, que pretende universalizar o acesso à internet em todo o País.

O governo decidiu também retirar os impostos federais de produtos da cesta básica, uma medida que representará uma redução de R$ 5,1 bilhões este ano, R$ 7,5 bilhões para 2014 e R$ 8,3 bilhões para 2015. Além disso, deverá anunciar em breve a desoneração do etanol.

Efeitos. Num país com carga tributária elevada, de 36% do PIB em 2012 segundo estimativas extraoficiais e de 35,3% em 2011, de acordo com dado mais recente da Receita Federal, ninguém pode criticar o corte de impostos. Mas o que especialistas questionam é o que isso causa no médio prazo nas contas públicas e a troco de quê.

Mesmo para repetir o resultado fiscal fraco do ano passado, de 2,1% do Produto Interno Bruto (PIB), o governo precisa melhorar o desempenho da arrecadação, alertou Fernando Montero, da corretora Tullett Prebon.

Isso porque as despesas vão crescer 6,6% acima da inflação, segundo suas estimativas. As receitas precisam acompanhar essa evolução, do contrário o saldo vai cair. "Não me preocupa a solvência da dívida, mas os espaços são mais limitados do que se pensava." Ele também questiona a estratégia do governo de cortar tributos para aliviar a pressão sobre os preços. No caso da cesta básica, a renúncia é elevada e permanente, em troca de uma queda de 0,4 ponto porcentual no índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Pesquisas de preços mostram que o benefício em termos de inflação pode ser ainda menor.

Mas houve outras razões para desonerar alimentos. No ano passado, a presidente Dilma Rousseff vetou um projeto de lei de iniciativa do PSDB que propunha essa mesma medida.

No governo, a avaliação é que o desempenho das contas públicas será melhor este ano. O aquecimento do nível de atividade deverá melhorar a arrecadação. Além disso, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, vem repetindo em palestras que as três principais despesas do governo - juros, pessoal e previdência - estão sob controle.