Título: Líder do PMDB vira réu no Supremo por falsidade
Autor: Madueño, Denise
Fonte: O Estado de São Paulo, 22/03/2013, Nacional, p. A6

Eduardo Cunha será investigado por ter apresentado documentos falsos, em 2002, para extinguir um processo

Por seis votos a três, o Supremo Tribunal Federal decidiu ontem que o líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), deverá responder a ação penal por uso de documentos públicos falsos em 2002. Naquele ano, o deputado pretendia arquivar uma investigação aberta contra ele no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, por falsificação de documentos - crime cuja pena é de dois a seis anos de reclusão.

Conforme as investigações do Ministério Público, Cunha entregou quatro documentos ao tribunal para extinguir a investigação sobre irregularidades na Companhia de Habitação do Rio, que ele presidiu entre 1999 e 2000.

Dois dos documentos falsos informavam que a Promotoria de Defesa da Cidadania já havia arquivado as investigações. Outro documento apontava a homologação dessa decisão. Essas informações, segundo o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, foram cruciais para que,

em 2005, a investigação do TCE fosse arquivada.

Um a perícia nos papéis entregues pelo deputado mostrou que as assinaturas atribuídas a membros do Ministério Público eram falsas. O então subprocurador geral de Justiça do Rio, Elio Gitelman Fischberg, e o advogado Jaime Samuel Cukier já respondem a ação penal pela falsificação desses documentos. De acordo com o MP, Cunha chegou a se reunir com os dois para receber os papéis.

Votos. Relator do processo, o ministro Gilmar Mendes alegou haver indícios suficientes para que a ação penal fosse aberta. Votaram também pela abertura da ação os ministros Teori Zavascki, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Marco Aurélio e Joaquim Barbosa. Luiz Fux, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski votaram contra.

Em sua defesa, Eduardo Cunha disse não saber que os documentos que recebeu eram falsos. Seu advogado, Alexandre Moraes, afirmou que "não seria crível" que uma autoridade se valesse de "falsidade tão rasteira". Em nota, o parlamentar afirma ter sido vítima de um estelionatário. Ele diz ter recebido os documentos falsos das mãos do então procurador Elio Fischberg dentro do Ministério Público.