Título: Senado quer explicações sobre conluio no CNJ
Autor: Álvares, Débora
Fonte: O Estado de São Paulo, 22/03/2013, Nacional, p. A7

Senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) anunciaram ontem que vão pedir esclarecimentos sobre a suspeita de favorecimento à filha de Tourinho Neto, integrante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em uma decisão do conselheiro Jorge Hélio.

A decisão partiu dos senadores Pedro Taques (PDT-MT) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), que pretendem apresentar requerimentos na quarta-feira. O presidente da CCJ, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), afirmou que vai ler os requerimentos, o que deve dar início à discussão da matéria. "A comissão tem que dar palavra às partes para tomar um tipo de iniciativa. A reportagem merece uma análise profunda dos fatos", disse.

Pivô da suspeita de conluio no CNJ, Jorge Hélio relatou ontem o que Tourinho Neto falou ao descobrir que a conversa entre os dois foi parar na lista de e-mails dos juizes federais de todo o País. O caso foi revelado ontem pelo Estado.

"Tourinho me disse por telefone: "Fiz uma merda. E coloquei você em uma merda"", afirmou o conselheiro. Tourinho Neto havia percebido que, em vez de encaminhar a mensagem para a filha, que é juíza e estava interessada numa decisão de Jorge Hélio, enviou para a lista de magistrados federais. Na mensagem, um assessor de Tourinho relatava que Jorge Hélio avisara sobre a liminar favorável a filha do colega.

Lilian Tourinho queria participar de um concurso de remoção, a fim de mudar de uma vara no Pará para a Bahia. Recusado antes pelo Tribunal Regional Federal (TRF) sob alegação de que ela estava há menos de um ano na vara, o pedido foi aceito por Jorge Hélio e o concurso, suspenso. Distanciamento. Jorge Hélio afirmou não ser próximo de Tourinho Neto e que votou em diversas ocasiões de forma distinta do colega. "Nossos embates costumam ser, inclusive, muito ácidos", disse. "Não nos frequentamos. Não sei onde ele mora. Nossas esposas não se conhecem."

O conselheiro disse que tomou a decisão de suspender o concurso de remoção em razão dos argumentos do processo e "não porque era filha dele". "Nunca prometi nada para o Tourinho nem para ninguém."

Jorge Hélio disse que, após ter concedido a liminar, pediu informações ao TRF. Segundo o conselheiro, a Associação dos Juizes Federais do Brasil (Ajufe) o procurou e contestou a decisão. "A Ajufe disse que ela mentiu." Dois dias depois, Jorge Hélio voltou atrás e suspendeu a decisão.

Depois que o e-mail se tomou público, o conselheiro Wellington Saraiva levou o caso ao CNJ em sessão secreta. De acordo com Jorge Hélio, nenhum colega levantou suspeitas sobre irregularidades. Tourinho Neto encaminhou a mensagem aos colegas e negou irregularidades. "Não houve nenhuma advocacia administrativa. Não pedi nada a Jorge Hélio, nem ele disse que estaria dando a liminar para atender meu pedido", disse.

O presidente do CNJ, Joaquim .Barbosa, que criticou o que chamou de "conluio" entre juizes e advogados e decisões judiciais "graciosas, condescendentes, fora das regras", não quis comentar o caso.

Para entender

A denúncia de um "conluio" entre juizes e advogados foi feita na terça-feira pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, em reunião do Conselho Nacional de Justiça, que ele também preside. "E o que há de mais pernicioso", disse, em debate com o desembargador Tourinho Neto. Associações de magistrados e de advogados se uniram em repúdio à acusação, classificada de "desrespeitosa".

Na quarta-feira, o Estado revelou conversa entre Tourinho Neto e o conselheiro Jorge Hélio, em que o primeiro pedia celeridade em um processo de interesse de sua filha, que é juíza e queria mu-dar de vara judicial.