Título: Governo tenta evitar devolução a importador
Autor: Werneck, Felipe
Fonte: O Estado de São Paulo, 22/03/2013, Economia, p. B4

A decisão do STF não deve gerar impacto tão grande nos cofres públicos como alardeado pelo governo. Segundo especialistas, boa parte das empresas já compensa o pagamento desse tributo no momento da venda do produto importado.

Mesmo assim, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, confirma que o governo pretende pedir aos ministros do STF a "modulação"." da decisão, para que só produza efeitos práticos daqui para a frente.

"Essa modulação foi criada para situações bastante excepcionais, como casos de insegurança jurídica e problemas de ordem institucional, mas do ponto de vista tributário a Fazenda vem tentando fazer isso em todos os casos", diz o advogado que venceu a causa, Daniel Lacasa Maya, do escritório Machado Associados.