Título: Juízes e advogados se unem em crítica a presidente do STF
Autor: Recondo, Felipe
Fonte: O Estado de São Paulo, 21/03/2013, Nacional, p. A4

Acusados de "conluio" nas rela­ções em torno dos processos ju­diciais, juizes e advogados se uni­ram ontem na sede da Ordem dos Advogados do Brasil para um repúdio conjunto às declara­ções feitas no dia anterior pelo presidente do Supremo Tribu­nal Federal (STF), ministro Joa­quim Barbosa. Em entrevista co­letiva, integrantes das entidades alertaram que as declarações de Barbosa afetam a credibilidade do Judiciário e o Estado de Direi­to democrático e remetem o País ao tempo da barbárie.

A Associação de Magistrados do Brasil (AMB), a Associação de Juízes Federais e a OAB informa­ram que vão pedir audiência a Barbosa para alertá-lo de que suas generalizações são um des­serviço à Justiça e uma ameaça à própria democracia. "Não pode­mos jamais fazer um discurso que possa retomar uma época de ditadura no nosso país, em que não havia respeito às garantias do magistrado, à liberdade de im­prensa ou à liberdade profissio­nal do advogado", disse o presi­dente do conselho federal da OAB, Marcus Vinícius Furtado.

Ele estendeu sua crítica aos rompantes temperamentais de Barbosa, que tem investido não só contra desvios de colegas mas também tem atacado a imprensa e a classe política. Recentemen­te ele mandou um repórter do Estado ir "chafurdar no lixo". Furtado chamou a atenção, so­bretudo, para o dano coletivo que o descrédito da Justiça pode causar. "As pessoas necessitam do Estado julgador para resolver os litígios, senão iremos voltar à barbárie, a um tempo antigo em que não havia Justiça", disse.

Para o presidente da Associa­ção dos Juizes Federais, Nino Toldo, o pior da crítica de Barbo­sa é a generalização que ele faz quando insinua que o conluio en­tre juizes e advogados é rotina.

Durante sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), an­teontem, o ministro disse que há muitos juizes a serem punidos com expulsão e que o conluio com advogados é "o que há de mais pernicioso". Disse mais: "Nós sabemos que há decisões graciosas, condescendentes, ab­solutamente fora das regras."

Indignada» "A magistratura es­tá bastante indignada com atitu­des assim, que não são muito sen­satas, vindas de um presidente do STF", criticou o vice-presi­dente da AMB, Raduan Miguel Filho. Ele disse que há proble­mas na Justiça, mas os casos pon­tuais devem ser levados às corregedorias e ao CNJ. "Mas não con­cordamos com colocações que põem em dúvida a lisura da ma­gistratura, a idoneidade e a digni­dade de todos os magistrados, de uma forma em que se generali­za assunto tão delicado."

O presidente da OAB de São Paulo, Marcos da Costa, desta­cou que "advogados e magistra­dos têm o dever de urbanidade e de convívio baseado na cordiali­dade e no respeito mútuo". Ele anotou que "há instrumentos processuais que têm por fim im­pedir influências indevidas so­bre o convencimento do magis­trado, incluindo impedimentos e suspeições, além do controle que a própria parte faz, por meio de recursos de decisões que en­tender equivocadas".

O Movimento de Defesa da Ad­vocacia (MDA) divulgou nota pú­blica em que classifica de "inade­quadas" as afirmações de Barbo­sa. A entidade, que atua pela valo­rização da profissão dos advoga­dos, manifestou "séria preocupa­ção com a repercussão que tais termos possam repercutir peran­te a sociedade brasileira".

"Os atos ilegais devem, após a devida investigação, ser rigorosa­mente punidos", afirma a nota. "Entretanto, não se pode silen­ciosamente aceitar como corre­tas manifestações generalistas." / COLABOROU FAUSTO MACEDO