Título: Queda das receitas complica a meta fiscal
Autor:
Fonte: O Estado de São Paulo, 23/03/2013, Economia, p. B2

Mais grave que a queda real da arrecadação federal (o,596), na comparação entre os meses de fevereiro de 2012 e de 2013, é a dificuldade da Receita Federal de fazer estimativas para o recolhimento de tributos neste ano. "Não temos ainda a projeção", disse o secretário do órgão, Carlos Alberto Barreto. Areceita depende da atividade econômica e os sinais positivos são vistos como incipientes até pelo Fisco. Além disso, a Receita evita estimar o custo das desonerações tributárias, pois o governo anuncia a todo momento que quer distribuir mais benesses.

Foram arrecadados R$ 76 bilhões no mês passado, abaixo do estimado pelos analistas econômicos. No primeiro bimestre, a receita de R$ 184 bilhões só superou em 3,7% reais a do mesmo período do ano passado porque os números de janeiro foram muito expressivos.

Caiu muito, segundo a Receita, a arrecadação do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Era o esperado, pois em janeiro concentra-se o recolhimento da primeira cota ou cota única trimestral dos tributos. Algumas empresas antecipam os montantes referentes ao acerto anual e os bons contribuintes têm evitado atrasos, severamente penalizados.

A arrecadação foi sustentada pelo consumo e pelas receitas previdenciá-rias. O comércio varejista, por exemplo, propiciou no bimestre uma arrecadação 21,29% superior à do primeiro bimestre do ano passado e o comércio atacadista, 13,75%. Fumo e bebidas também ajudaram a arrecadação. E a tributação sobre os bens importados cresceu 12% - indiretamente, isso já poderia ser previsto pelo alto déficit comercial do bimestre. Os bancos continuam figurando entre as principais contribuintes, mas a tributação sobre a atividade foi menor em fevereiro.

Para os contribuintes, a carga tributária é muito elevada, superando 35% do Produto Interno Bruto (PIB), tanto em 2011 como em 2012, apesar da desoneração de alguns setores e de incentivos tributários, que teriam custado mais de R$ 40 bilhões em 2012.0 porcentual de 35% do PIB supera o de outros países de renda média, sem redes sociais de proteção tão amplas como a brasileira. O maior problema é a falta de correspondência entre a carga de impostos e a qualidade dos serviços prestados ao público.

A diminuição da carga tributária, se ocorrer, será um bem, desde que não agrave o processo de deterioração das contas públicas, que se origina na incapacidade do Estado de conter suas despesas correntes.