Título: Nova lei das domésticas engorda o FGTS
Autor: Scholz, Cley
Fonte: O Estado de São Paulo, 27/03/2013, Economia, p. B4

A regulamentação do direito das empregadas domésticas ao Fun- dode Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderia significar uma arrecadação extra de R$ 5,5 bilhões por ano para o Fundo. A conta é do economista William Eid Júnior, coordenador do Cen­tro de Estudos em Finanças da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Considerando um uni­verso de 7,2 milhões de trabalha­dores domésticos no País - se­gundo estimativa da Organiza­ção Internacional do Trabalho (OIT)- e o salário médio de R$ 726,80 calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatís­tica (IBGE), o recolhimento de 8% de FGTS levaria a uma arreca­dação adicional de R$ 418 mi­lhões por mês.

No ano passado, a arrecada­ção bruta do FGTS atingiu o re­corde de R$ 83 bilhões, com cres­cimento de 15% em comparação a 2011. Além do aumento da parti­cipação da população ocupada com carteira de trabalho assina­da, o crescimento real do salário também contribuiu para a expan­são do bolo do FGTS.

Se todos os patrões passassem a pagar os novos direitos traba­lhistas às domésticas, o cresci­mento da arrecadação de FGTS seria de 1,5%. Mas o economista da FGV adverte que a realidade é bem diferente. "Não basta ape­nas mudar a lei para garantir a transformação de uma cultura arraigada", diz ele. "Boa parte das domésticas vai continuar na informalidade, pois a relação não é puramente empregatícia, mas também afetuosa."

Outra parte do mercado pode ser prejudicada pelo medo dos patrões de arcar com custos ex­tras, diz Willian Eid. Nos casos das domésticas que dormem no serviço, por exemplo, ele acredi­ta que a mudança na legislação pode provocar dúvidas sobre co­mo remunerar as horas extras. "Muitas famílias poderão prefe­rir dispensar a doméstica e con­tratar diaristas ou mesmo passar a viver sem empregada."

A tendência, segundo Eid, é de que o País evolua para uma nova realidade, mais próxima dos países desenvolvidos. Isso se o mercado de trabalho continuar favo­rável ao trabalhador. "Se vier uma crise e o desemprego au­mentar, a oferta de trabalhado­res desqualificados cresce e mui­tos profissionais vão voltar a aceitar emprego doméstico, mesmo na informalidade e com salários mais baixos", analisa.