Título: Nova lei das domésticas engorda o FGTS
Autor: Scholz, Cley
Fonte: O Estado de São Paulo, 27/03/2013, Economia, p. B4
A regulamentação do direito das empregadas domésticas ao Fun- dode Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderia significar uma arrecadação extra de R$ 5,5 bilhões por ano para o Fundo. A conta é do economista William Eid Júnior, coordenador do Centro de Estudos em Finanças da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Considerando um universo de 7,2 milhões de trabalhadores domésticos no País - segundo estimativa da Organização Internacional do Trabalho (OIT)- e o salário médio de R$ 726,80 calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o recolhimento de 8% de FGTS levaria a uma arrecadação adicional de R$ 418 milhões por mês.
No ano passado, a arrecadação bruta do FGTS atingiu o recorde de R$ 83 bilhões, com crescimento de 15% em comparação a 2011. Além do aumento da participação da população ocupada com carteira de trabalho assinada, o crescimento real do salário também contribuiu para a expansão do bolo do FGTS.
Se todos os patrões passassem a pagar os novos direitos trabalhistas às domésticas, o crescimento da arrecadação de FGTS seria de 1,5%. Mas o economista da FGV adverte que a realidade é bem diferente. "Não basta apenas mudar a lei para garantir a transformação de uma cultura arraigada", diz ele. "Boa parte das domésticas vai continuar na informalidade, pois a relação não é puramente empregatícia, mas também afetuosa."
Outra parte do mercado pode ser prejudicada pelo medo dos patrões de arcar com custos extras, diz Willian Eid. Nos casos das domésticas que dormem no serviço, por exemplo, ele acredita que a mudança na legislação pode provocar dúvidas sobre como remunerar as horas extras. "Muitas famílias poderão preferir dispensar a doméstica e contratar diaristas ou mesmo passar a viver sem empregada."
A tendência, segundo Eid, é de que o País evolua para uma nova realidade, mais próxima dos países desenvolvidos. Isso se o mercado de trabalho continuar favorável ao trabalhador. "Se vier uma crise e o desemprego aumentar, a oferta de trabalhadores desqualificados cresce e muitos profissionais vão voltar a aceitar emprego doméstico, mesmo na informalidade e com salários mais baixos", analisa.