Título: Depois de 15 anos, governo conclui privatização do IRB
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Fonte: O Estado de São Paulo, 04/04/2013, Economia, p. B3

No processo, 49% das ações ordinárias do Instituto de Resseguros do Brasil serão divididas entre o Tesouro e o Banco do Brasil

Depois de criar quatro estatais em pouco mais de dois anos de mandato, a presidente Dilma RoussefFdeve autorizar, já na semana que vem, a privatização de uma das mais antigas empresas públicas brasileiras.

Fundado em 1939, o Instituto de Resseguros do Brasil (IRB), que tem capital de R$ 2,5 bilhões, será desestatizado, concluindo um processo iniciado há 15 anos.

O governo, que hoje detém 100% das ações ordinárias, que dão direito a voto no conselho de administração, vai passar a ter 49% da participação, que será dividida entre o Tesouro Nacional e o Banco do Brasil (BB).

O governo montou uma engenharia, conduzida pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES), para trocar o IRB de mãos. As ações preferenciais serão convertidas em ordinárias, transferindo poder de voto a acionistas privados. Finalmente, o IRB vai fazer uma oferta de ações ordinárias, ao preço de R$ 2.577 cada uma, para aumentar o capital e, assim, diluir a participação da União e do BB aos 49% desejados pelo governo.

Ao final, o BB não vai perder espaço. O governo prepara, ainda para este ano, uma venda da parcela dos 49% do capital do IRB que ficarão com o Tesouro para o Banco do Brasil. No desenho fechado pela equipe econômica, o IRB será uma empresa privada com o BB e o Tesouro como sócios.

Controle. Segundo apurou o Estado, os órgãos de controle já indicam internamente que o sinal é verde para a operação de privatização da estatal. O Banco Central, a Superintendência de Seguros Privados e também o Tribunal de Contas da União (TCU) receberam os documentos e as explicações do BNDES, que contratou a Pricewaterhou-seCoopers (PwC) para fazer a análise econômica do IRB e o escritório Bocater, Camargo, Costa e Silva Advogados Associados para assessoria jurídica.

A ideia do governo é “fortalecer” o IRB, por meio de uma gestão mais ágil. A justificativa oficial para a operação é que um IRB privado dará à companhia “melhores condições de competitividade” no mercado de resseguros, que serve de apoio às seguradoras em operações de alto risco, como extração de petróleo, ou como um seguro com mais musculatura para cobrir desastres naturais.

Nas estimativas da equipe econômica, o capital de R$ 2,5 bilhões permite à estatal assumir um total de resseguros de R$ 13 bilhões a R$ 15 bilhões. Com a privatização, esse limite poderia saltar a R$ 50 bilhões. O potencial do IRB é subutilizado, entendem os técnicos, justamente porque a natureza do mercado de resseguros é privada, mas, como empresa estatal, o instituto sofre com burocracia e lentidão de processos. “O mercado brasileiro está ficando cada vez mais complexo, então é urgente uma atuação mais ágil de empresas resseguradoras”, disse ao Estado uma fonte graduada da equipe econômica.

Histórico. A privatização é considerada o passo natural para a estatal, e é desejada em Brasília desde 1998, quando os estudos começaram. Em janeiro de 1999, o BNDES chegou a editar no Diário Oficial da União o cronograma da privatização, prevista para ocorrer em outubro daquele ano. O processo foi interrompido porque, antes de privatizar a empresa que detinha monopólio de resseguros, era preciso abrir o mercado. Isso só ocorreu em 2007, e, desde então, a privatização era esperada.

Na equipe econômica, a privatização é defendida, também, como forma de contrabalançar a criação de novas estatais. Sob Dilma, o governo criou a Amazui S.A., para pesquisas na Amazônia, a Empresa de Planejamento e Logística (EPL), a empresa pública Embrapii e, anteontem, a Agência Brasileira Gestora de Fundos e Garantias (ABGF), apelidada de “Segurobrás” Seu antecessor, Luiz Inácio Lula da Silva, criou cinco estatais em oito anos, número que Dilma deve alcançar antes mesmo do fim de seu primeiro mandato.