Título: FPE não reduz desigualdade, diz estudo
Autor: Villaverde, João
Fonte: O Estado de São Paulo, 01/04/2013, Nacional, p. A6

Pesquisa aponta que repasses da União para Fundo de Participação dos Estados não são investidos nem em educação nem em infraestrutura

O efeito dos repasses bilionários do Fundo de Participação dos Estados (FPE) para redu­zir desigualdades econômicas entre os Estados é "nulo ou ne­gativo". Essa é a conclusão do economista Felipe Salto, espe­cialista em contas públicas da Tendências Consultoria, que concluiu mestrado sobre o de­sempenho dos Estados com os recursos do fundo entre 1985 e 2010.

Desde 1989 com as mesmas re­gras, o FPE rendeu aos Estados no ano passado mais de R$ 47 bilhões. Os recursos não tem destinação carimbada, ou seja, os go­vernadores podem gastar o di­nheiro da forma que bem desejarem. Em Estados como Amapá, Roraima e Acre, o FPE represen­ta até 70% do orçamento anual.

Devido à falta de estímulos fe­derais para que esses recursos fossem usados para financiar in­vestimentos em infraestrutura e saneamento ou gastos com edu­cação, avalia Salto, a maior parte dos recursos repartidos com os Estados foi usada para gastos correntes, como salários.

Salto desenvolveu uma fórmula estatística que compara o Produ­to Interno Bruto (PIB) per capita de cada Estado com a média do PIB per capita do Brasil, ano a ano. O grau de confiabilidade dos cálcu­los é considerado alto - o econo­mista pôs a prova a equação que mostrou a ineficácia do FPE em atenuar as desigualdades econô­micas entre os 27 Estados às re­gras estatísticas. Diz ter percebido que as chances de erro são despre­zíveis, muito inferiores à 1%, por meio de um software econométrico capaz de calcular as diferentes possibilidades para cada Estado.

Em alguns Estados, como Ala­goas e Amapá, a diferença entre o PIB per capita regional e o nacio­nal aumentou no período estuda­do. "Não negamos a importância do FPE. Mas a saída não passa por colocar mais dinheiro, muito menos, também, de carimbar sua destinação", disse Salto, para quem a ideia sugerida por alguns governadores de aumentar o ta­manho do FPE é um "desastre".

Segundo alguns governado­res, o FPE poderia ser formado por 13,5% do que é arrecadado por IR, IPI, CSLL e Cofms, au­mentando esta fatia em um pon­to porcentual por ano até atingir 18,5% do total arrecadado pela Receita Federal com esses tribu­tos. A crítica desses governantes é que a União usa o IPI como fo­co principal das desonerações, o que reduz o bolo do Fundo.

Destino. Para o economista, o governo federal deveria incenti­var os Estados a aplicar o dinhei­ro em investimentos em infraes­trutura e em educação. A ideia seria criar dispositivos que bene­ficiem os governadores que as­sim fizerem. "A União poderia ajudar a financiar esses investi­mentos, por exemplo", afirma.

"Há um desafio de viabilizar o pacto federativo brasileiro e isso passapela criação de instrumen­tos que permitam uma conversa melhor entre União e Estados", afirmou o economista, que de­fende a proposta do senador Walter Pinheiro (PT-BA).

Pelo texto de Pinheiro, que conta com o apoio do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e com uma defesa tácita do Palácio do Planalto, os repasses do Fundo continua­riam intactos, seguindo o mes­mo valor previsto para este ano até o fim de 2017. A arrecadação adicional da União com os tribu­tos seria repartida seguindo re­gras diferentes - de acordo com a população de cada Estado e o inverso da renda per capita.

Para Salto, o projeto é positivo, uma vez que dará ao Congresso um prazo de cinco anos para dis­cutir novas regras, que seriam ins­tituídas a partir de 2018.

O FPE tem sido alvo de polêmi­ca desde o fim do ano passado. Considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal em 2010, o Fundo deveria ter sido reformado pelo Congresso até dezembro de 2012. Mas isso não aconteceu. As discussões co­meçaram em cima da hora, o Te­souro manteve os repasses e o STF, afinal, concedeu prazo emergencial de 150 dias para que nova fórmula seja aprovada.