Título: STF nega prazo maior para defesa de condenados
Autor: Rizzo, Alana ; Recondo, Felipe
Fonte: O Estado de São Paulo, 03/04/2013, Nacional, p. A5
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, rejeitou ontem pedido feito por um grupo de 15 advogados de condenados no julgamento do mensalão para que fosse dado mais prazo para apresentação de recursos. Como consequência da decisão, os defensores terão apenas cinco dias - a partir da publicação da decisão por escrito, o chamado acórdão - para questionar a decisão tomada em dezembro pelo STF que condenou 25 dos 31 réus do processo.
O pedido recusado por Barbosa era assinado por advogados como o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, que defende ex-dirigentes do Banco Rural condenados no julgamento do mensalão. Também assinava a petição José Luís Oliveira Lima, que representa o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu.
O presidente do STF já tinha negado um pedido semelhante, feito pela defesa do empresário Ramon Hollerbach. Os advogados de Hollerbach recorreram da decisão e pediram que o assunto seja apreciado pelo plenário.
O Supremo ainda não publicou oficialmente a decisão sobre o processo do mensalão, que demorou quatro meses e meio para ser tomada e apontou a existência de uma quadrilha que desviou recursos públicos para comprar o apoio político no Congresso Nacional, entre 2003 e 2005, para o governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Ainda falta o voto do ministro Celso de Mello. O prazo para a publicação terminou anteontem. Com o atraso, dificilmente os culpados iniciarão o cumprimento das penas neste ano. E possível que figuras como Dirceu e os deputados José Genoino e João Paulo Cunha tenham de cumprir a pena, em alguns casos de cadeia, em 2014, ano de eleições presidenciais.