Título: Prioridade é a infraestrutura das comunicações, diz Paulo Bernardo
Autor: Porto, Gustavo ; Gallo, Fernando
Fonte: O Estado de São Paulo, 03/04/2013, Nacional, p. A5
Cobrado sobre marco para a mídia, ministro avisa que nova lei, se vier, só pode valer para serviços sob concessão, como rádio e TV
O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse ontem, em São Paulo, que é favorável à regulamentação da mídia "como qualquer outro segmento" e "nos termos do que prevê a Constituição Federal", mas alertou que as discussões e um possível projeto sobre o assunto não são prioridade para este ano no governo. Rebateu os que, segundo ele, o consideram "o coveiro da regulamentação da mídia". Mas deixou claro que "este ano, a prioridade é um grande plano de investimento em infraestrutura de telecomunicações".
O ministro esclareceu, também, que um eventual marco só poderá regular serviços públicos sob o regime de concessão, como rádio e televisão, e não internet e jornais. "Mas sou a favor de uma lei para regular o direito de resposta, que, aliás, foi o principal item na regulamentação apresentada na Grã-Bretanha no mês passado." A Constituição, prosseguiu, "não permite censura e garante livre expressão".
Referindo-se à posição da presidente Dilma Rousseff, fez uma previsão: "Se tivermos o projeto elevar, ela vai avaliar". Bernardo avaliou ainda a necessidade de se discutir a questão de oligopólios no setor de comunicações, mas considerou que, no Brasil, "as grandes redes pertencem a muitos donos e não é o mesmo problema da Argentina" - numa referência às pressões do governo de lá sobre o grupo Clarín.
"A disputa lá foi porque o grupo tinha quase 100 licenças de TV por assinatura e outras", disse. "Aqui cada grupo pode ter cinco concessões de TV, quatro de rádios AM e seis de FM e só uma lei vai definir como restringir, garantir ou ampliar esses direitos."
Bernardo lembrou ainda a importância do apoio no Congresso. "Ao fazer uma proposta, tem que ver a possibilidade de se aprovar. Fazer uma proposta que seja sólida tecnicamente, juridicamente e capaz de angariar apoio". / GUSTAVO PORTO, RODRIGO PETRY e FERNANDO GALLO