Título: Promotoria quer novo julgamento de réu absolvido pelos jurados
Autor: Mendes, Vannildo
Fonte: O Estado de São Paulo, 06/04/2013, Nacional, p. A10

Advogados do casal de extrativístas vão insistir na condenação do suposto mandante; defesa também recorrerá

Os promotores de Justiça Bruna Rebeca, Ana Maria Magalhães e Danyllo Colares pediram ontem um novo julgamento para José Rodrigues Moreira, suposto mandante do assassinato do casal de extrativistas José Cláudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo Silva. Moreira foi absolvido anteontem por quatro votos a três pelo tribunal do júri, em Marabá (PA). Os outros dois acusados, Alberto Lopes do Nascimento e Lindonjonson Silva Rocha, foram condenados a mais de 40 anos de prisão cada. "Só parte da justiça foi feita e nós só descansaremos quando condenarmos o mandante do crime", afirmou Ana Magalhães.

Os advogados dos dois condenados também anunciaram que vão recorrer, pois o processo estaria "cheio de falhas". Para Wandergleisson Fernandes Silva e Erivaldo Santis, seus clientes entraram "condenados pela mídia" na sala do júri antes mesmo da realização do julgamento.

Para o promotor Colares, há "bastante provas nos autos" contra Moreira. Ele disse que o réu apelou para um "golpe teatral", ao ajoelhar-se no tribunal, forçar o choro e se dizer um homem temente a Deus, para influenciar os jurados antes que estes se recolhessem à sala secreta para definir se absolveriam ou condenariam os três acusados. A Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos considerou "incoerente" a absolvição. Ela representa uma "cadeia da impunidade, que tem que ser quebrada", disse o diretor da entidade, advogado Marcelo Freitas.

A incoerência, segundo ele, está entre as provas dos autos e o rigor máximo da condenação estabelecida para Alberto Nascimento e Lindonjonson Silva Rocha. "Ora, se eu tenho os executores, que são meros artífices dessa ação, eu tenho que chegar ao mandante. Esta é a cadeia da impunidade que tem que ser quebrada", questionou o advogado, na defesa de novo julgamento.

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, e a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário Nunes, afirmam em nota que a condenação dos executores dos líderes extrativistas "foi justa", mas consideram grave que nenhum mandante tenha sido responsabilizado até o momento. Isso cria, dizem eles, "sensação de impunidade".

Segundo os dois ministros, o casal assassinado "era assentado da reforma agrária, se dedicava à produção sustentável de castanha e defendia a exploração sem destruição da mata".

Falhas. Sobre a absolvição de Moreira, os advogados Wandergleisson Silva e Erivaldo Santis sustentam que não havia provas para incriminá-lo e que as acusações de ameaças feitas pelo casal de extrativistas nunca mencionou o nome dele e sim de outros fazendeiros e madeireiros.

Familiares do casal José Cláudio e Maria do Espírito Santo informaram às autoridades que estão temerosos de voltar ao assentamento Praialta-Piranheira, onde ocorreu o crime. Eles temem que Moreira, inocentado e solto, possa cumprir as ameaças que fez para retirar famílias do lote que diz ser dele, além de ajustar contas com as testemunhas que o acusaram no processo.