Título: Cristina propõe reforma da Justiça
Autor: Palacios, Ariel
Fonte: O Estado de São Paulo, 10/04/2013, Internacional, p. A13

Oposição argentina denuncia tentativa de interferência no Poder Judiciário; projeto chegará ao Congresso Nacional nos próximos dias

Cristina Kirchner, enviará ao Legislativo nos próximos dias um conjunto de projetos de leis com os quais pretende reformar o sistema judiciário. Cristina, embora quase afônica, não quis perder a oportunidade de fazer o anúncio, e, com voz rouca, disse que pretende "democratizar" a Justiça argentina.

A oposição afirma que a presidente planeja ampliar seu poder, interferindo no sistema judiciário, já que uma das medidas é a limitação das liminares de cidadãos e empresas contra o Estado. Isso impediria cenários desvantajosos para o governo, tal como ocorreu em dezembro, quando a Justiça barrou a aplicação total da Lei de Mídia no caso do Grupo Clarín, salvando a holding da venda compulsória de suas empresas de comunicação.

O governo também teve reveses na Justiça com liminares no caso da tentativa de expropriação de edifícios da Sociedade Rural, que Cristina planejava estatizar para repassar ao grupo La Cámpora, denominação da juventude kirchnerista. Na ocasião, o governo acusou os juizes de "servirem a interesses empresariais" e ameaçou reduzir o poder dos magistrados. "Eles não foram eleitos pelo povo", disse Cristina, na ocasião, abrindo uma nova frente de confronto, desta vez com os juizes federais.

O projeto de lei que será enviado ao Parlamento, no qual o governo tem maioria tanto na Câmara como no Senado, também tem o objetivo de ampliar o número de integrantes do Conselho da Magistratura.

O conselho, organismo que define quais serão os novos juizes, também tem a capacidade de destituí-los. Cristina também quer que os participantes desse conselho ampliado passem a ser eleitos diretamente pelo povo.

A eleição dos integrantes do conselho começaria em agosto durante as votações nas convenções internas dos partidos para definir os candidatos para as eleições parlamentares de outubro.

Além disso, a reforma de Cristina determina a realização de concursos públicos para a designação de secretários de Justiça - até agora escolhidos por um grupo de juizes. A reforma também contempla a publicação da declaração de bens dos juizes na internet, bem como o andamento dos processos na Justiça.

O presidente da Corte Suprema de Justiça, Ricardo Lorenzetti, preferiu não fazer declarações sobre a reforma proposta por Cristina. "São projetos de lei. Quem deve dar a opinião e discutir é o Congresso Nacional." Segundo o juiz, o Supremo deve "respeitar a institucionalidade".

Representantes do kirchnerismo afirmam que não aceitarão modificações nas propostas. Aliados do governo e representantes da oposição trocaram crí-" ticas sobre a reforma. O constitucionalista Eduardo Barcesat concorda com a reforma proposta pelo governo Kirchner. Segundo ele, "o voto popular determinará quem é melhor para ocupar o Conselho da Magistratura".

Um dos atuais integrantes do Conselho, Alejandro Fargosin, critica a medida e a compara com ações do presidente venezuelano, Hugo Chávez, morto em março: "Isso é Chávez, puro e duro".