Título: Sem regras, verba do pré-sal vai para superávit primário
Autor: Escobar, Herton
Fonte: O Estado de São Paulo, 10/04/2013, Vida, p. A16

O dinheiro do pré-sal continua pagando dívidas do passado por atrasos do governo. A falta de regulamentação do Fundo Social do pré-sal atrasa a destinação de recursos para áreas como Educação, Saúde e Ciência e Tecnologia.

A lei sobre o tema foi aprovada em 2010 e o governo não definiu ainda as regras de funcionamento. Com isso, o dinheiro vai para o superávit primário, a economia feita para pagar juros da dívida.

O Ministério da Fazenda diz que está debatendo a regulamentação, mas não há previsão para ela entrar em vigor. Em 2011, um decreto presidencial determinou a destinação de recursos de áreas já licitadas para o Fundo. Embora a exploração esteja em fase inicial, o Fundo já deveria ter R$ 700 milhões.

Em 2012, segundo a Agência Nacional do Petróleo, R$ 479,4 milhões deveriam ter sido repassados pelo Tesouro ao fundo.