Título: Não polemizo com réu, diz Fux em reação a Dirceu
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Fonte: O Estado de São Paulo, 11/04/2013, Nacional, p. A8

Ex-ministro condenado pelo mensalão disse ter ouvido do magistrado promessa de que ele o absolveria no julgamento.

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, foi breve ao comentar ontem as declarações do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu segundo as quais ele prometeu que absolveria o petista no julgamento do mensalão. "Ministro do Supremo não polemiza com réu", disse o magistrado.

Em entrevista publicada ontem pelo jornal Folha de S.Paulo, Dirceu afirmou que Fux, quando estava em campanha para ser indicado a uma vaga no Supremo, o procurou para dizer que o absolveria das acusações da Procuradoria-Geral da República.

Ainda segundo o ex-ministro de Luiz Inácio Lula da Silva, Fux, que integrava à época o Superior Tribunal de Justiça (STJ) praticou "assédio moral" para que fosse recebido a fim de falar sobre suas pretensões de ocupar a vaga na mais alta corte do País.

As declarações de Dirceu ocorrem às vésperas da publicação do acórdão do julgamento do mensalão, no qual 25 réus foram condenados por integrar um esquema de desvio de dinheiro público para o pagamento de parlamentares durante o primeiro mandato de Lula. O ex-ministro da Casa Civil foi condenado pelo STF a mais de dez anos de detenção pelos crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha.

Os votos de Fux durante o julgamento concluído no final do ano passado acompanharam, na maioria das vezes, as condenações do relator Joaquim Barbosa.

Após a publicação do acórdão, os condenados no julgamento terão um prazo de cinco dias para apresentar seus recursos.

Responsável pela acusação do caso, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse ontem que as declarações de Dirceu "não merecem crédito". "São denúncias, que, em princípio, não merecem qualquer crédito. A história do ministro Fux é uma história de honradez. E o mesmo não se pode dizer de quem o acusa", disse Gurgel.

Para o procurador-geral, o objetivo de Dirceu é atingir a credibilidade do julgamento. "Acho que, mais uma vez, o que se procura é prejudicar a honorabilidade do julgamento realizado pelo Supremo. Acho que ele vai continuar sempre tentando mostrar ou acusar o julgamento de ter sido tendencioso, quando, na verdade, tivemos um julgamento exemplar", concluiu Gurgel.

Na mesma linha, o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Nelson Calandra, disse não acreditar que Fux tenha prometido absolver Dirceu. Para Calandra, os dois devem realmente ter se encontrado por diversas vezes, uma vez que a articulação política para conseguir chegar ao cargo de ministro do STF exige esse tipo de envolvimento. "O que pode ter ocorrido em um diálogo é que, se não houver prova para a condenação, se a prova for no sentido de absolver, qualquer um de nós absolve alguém que está sendo julgado. Não é do cotidiano de um juiz falar que irá absolver um determinado réu sem ler o processo." O presidente da AMB acredita que a iniciativa de José Dirceu em atacar Fux é parte da "dor de alguém que acabou condenado criminalmente". "E a corda no pescoço", disse.

O ministro Marco Aurélio Mello afirmou que as declarações de Dirceu desgastam o tribunal, porém, não têm capacidade de prejudicar o julgamento. "É tudo muito lamentável", disse. "Desgasta o Supremo", afirmou.