Título: CONFRONTO COM A UNIÃO
Autor:
Fonte: O Globo, 23/02/2005, Rio, p. 13

No mesmo dia em que técnicos da prefeitura do Rio e do Ministério da Saúde se reuniram pela primeira vez em Brasília para tentar chegar a um acordo sobre a crise nos hospitais públicos, o prefeito Cesar Maia decidiu apostar no confronto com o governo federal. Ele baixou um decreto determinando que sejam cancelados todos os convênios e contratos em que a União não ofereça contrapartidas para os gastos do município com a cessão de servidores. Novos convênios poderão ser feitos. Mas, segundo Cesar, só com entrada de recursos:

¿ Não podemos permitir que o Rio carregue a União nas costas. Ou defendemos a nossa cidade ou continuaremos a bancar contas que não são nossas ¿ disse Cesar Maia.

A Advocacia Geral da União informou que só se pronunciará sobre o caso se for notificada de medidas que prejudiquem algum órgão.

Cesar terá a lista completa dos contratos e convênios em 7 de março, mas já informou que estão incluídos na relação os acordos referentes às 28 unidades de saúde federais que foram municipalizadas. Também está na lista o caso dos parques federais cujos serviços de limpeza e segurança, a cargo de servidores municipais, chegou a ser suspenso pelo prefeito, sendo retomados por ordem da Justiça.

Ontem Cesar chegou a afirmar que, se não houver acordo com o Ministério da Saúde sobre o aumento dos recursos repassados para o Rio, pode até abrir mão da autonomia de gerenciar os recursos do SUS na cidade. No início do mês, uma proposta com o mesmo teor já havia sido enviada ao ministro Humberto Costa por um grupo de parlamentares, entre eles o presidente da Comissão de Saúde da Alerj, Paulo Pinheiro (PT), e representantes do sindicado dos Médicos e do Cremerj, que acusaram a prefeitura de não conseguir gerenciar as verbas. O secretário estadual de Saúde, Gilson Cantarino, disse que aceitaria assumir a gestão plena do SUS.

Vereadores aprovam CPI na saúde

O secretário nacional de Atenção à Saúde, Jorge Solla, porém, disse que o ideal é chegar a um consenso sobre a situação do SUS no Rio.

¿ O SUS tem a cara da gestão local. Onde a gestão é eficiente e os recursos bem alocados, o resultado é mais positivo. No Rio, precisa de melhorias ¿ disse Solla.

Também ontem, na Câmara, o vereador Rubens Andrade (PSC) conseguiu aprovar uma CPI para investigar a crise na saúde.

Na reunião em Brasília, não houve acordo sobre o aumento de recursos do SUS para a rede municipalizada. Uma nova rodada de negociações ocorrerá na próxima semana. O Ministério da Saúde concorda em aumentar em R$46 milhões o repasse anual, mas para apenas seis unidades cujos contratos tinham cláusulas prevendo revisão dos custos com pessoal: os hospitais do Andaraí, de Ipanema, da Lagoa, Raphael de Paula e Souza e os centros psiquiátricos Pedro II e Pinel. Mas a União fixou como precondição que seja firmado um acordo em juízo: a prefeitura terá que cumprir prazos para ampliar o Programa Médico da Família, implantar uma central de regulação de leitos e o Sistema de Atendimento Médico de Urgência (Samu).

A proposta do ministério é bem inferior ao que deseja Cesar: ele disse ontem que o déficit das unidades federais já chegava R$80 milhões em 2003. Também não houve acordo para que o repasse fosse retroativo a 1999, como queria o prefeito.

¿ Os técnicos argumentaram que não haveria base legal. Por isso propus que, como compensação, a União apresente um plano de obras de valor igual numa área carente ¿ disse o secretário municipal de Saúde, Ronaldo Cézar Coelho.