Título: OAB REAGE CONTRA MEDIDA E DEFENDE CORREÇÃO DO IR
Autor:
Fonte: O Globo, 23/02/2005, Economia, p. 23

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se reuniu ontem com a Frente Parlamentar de Advogados e entregou documento no qual diz que a MP 232 foi elaborada na clandestinidade (a medida foi editada em 31 de dezembro) e revela ¿a voracidade arrecadatória¿ do Executivo ¿ que elevou a carga tributária na última década de 25% do PIB para mais de 35% ¿ e defende a retomada da discussão da correção integral da tabela do Imposto de Renda pelo Congresso.

Segundo a OAB, existem muitos projetos sobre o IR da pessoa física no Congresso que resgatam o princípio constitucional de tributar progressivamente o rendimento do trabalho e do capital e que esta possibilidade deve ser reexaminada.

A maior preocupação da OAB com a MP 232 é a taxação dos prestadores de serviço, já que a medida atingirá advogados que trabalham como autônomos.

¿ A sociedade civil está escandalizada com a truculência dessa medida produzida na semi-clandestinidade, sem debate prévio. É necessário colocar o Poder Executivo sob o império da lei ¿ disse o presidente da OAB, Roberto Bussato.