Título: PALOCCI PROMETE A SEVERINO SOLUÇÃO PARA MP 232
Autor:
Fonte: O Globo, 23/02/2005, Economia, p. 23

No primeiro dia de negociação da medida provisória (MP) 232 com parlamentares e empresários, o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, afirmou que ¿arranjará solução¿ para três dos quatro pontos mais polêmicos da medida. Ele disse ser legítima a pressão por mudanças na cobrança na fonte de 1,5% de Imposto de Renda para os agricultores, na taxação da variação cambial sobre o lucro de empresas com suas subsidiárias no exterior e na proibição de que haja recursos em segunda instância ao Conselho do Contribuinte. Porém, foi evasivo sobre a reclamação que tem a maior repercussão: a elevação da carga tributária para prestadores de serviços.

¿ Podemos trocar idéia sobre isso ¿ disse, após encontro com líderes, no Palácio do Planalto, e com parlamentares e empresários, na Câmara.

Para o ministro, as negociações ¿estão em bom caminho¿. Refletindo o tom mais ameno no Congresso e entre os empresários após a disposição do governo de discutir o tema, o presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), que há uma semana empunhava a bandeira pela derrubada da MP, disse que o diálogo é possível:

¿ Não vai existir confronto. Vai existir sensibilidade dos dois lados e será decidido o que anseia a sociedade.

Severino disse que o deputado Francisco Dornelles (PP-RJ) será um dos possíveis relatores da MP 232.

Mais cedo ¿ em reunião com líderes de partidos articulada pelo ministro Aldo Rebelo e da qual PSDB e PFL decidiram não participar ¿ Palocci manifestou-se favoravelmente a duas propostas dos parlamentares. Disse que é possível subir de R$1.158 para cerca de R$10 mil a base de isenção do IR de 1,5% na fonte para o produtor rural ¿ contra idéia de piso de R$50 mil de deputados.

Também disse gostar da criação de uma súmula vinculante no Conselho de Contribuintes, ou seja, depois de algumas decisões no mesmo sentido não poderá mais haver multa ou recurso com a mesma motivação ¿ mas desde que o mesmo valha a favor do governo. O limite de recurso a causas de até R$50 mil seria mantido.

Para deputados, governo está fazendo jogo duro

O ministro da Fazenda ouviu ainda a sugestão de Dornelles, de que o aumento de 32% para 40% da base de cobrança do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) valha somente para os prestadores de serviço que não têm empregados. A proposta não teve uma resposta imediata do ministro, que anotou as sugestões e considerações de todos os aliados.

Os deputados presentes ao encontro no Palácio reconheceram que a elevação da CSLL e do IR das empresas prestadoras de serviço foi o tema onde Palocci sinalizou menos disposição. Mesmo assim, estão certos de que sem mexidas neste artigo a MP 232 será rejeitada e acham que o governo está só fazendo jogo duro.

¿ É pouco provável que se aumente a base para 40%. Eu, pessoalmente, sou contra mesmo que o aumento seja somente para quem não tem empregados ¿ disse o líder do PSB na Câmara, Renato Casagrande (ES).

Mesmo assim, tanto os líderes da base quanto os empresários saíram das reuniões convictos de que o governo negociará alterações na medida. Jorge Gerdau disse que isso ficou claro, mas que o ideal é que não haja aumento de impostos. O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, insistiu na tese de que o setor produtivo não suporta mais aumento da carga tributária e que o vilão são as contas públicas.

¿ Está clara uma abertura total à negociação. Mas a discussão da MP 232 coloca em pauta discussão principal: a ferida, o câncer, a doença chamada gasto público. Tem carga tributária porque tem gasto.

A oposição (PSDB e PFL) alegou que será instaurada uma comissão mista para tratar da MP 232 e que o fórum legítimo para a negociação é o Congresso. O deputado Rodrigo Maia (PFL-RJ) disse que a posição é rejeitar todos os artigos que não a correção da tabela do IR da Pessoa Física em 10%.

O governador de Minas Gerais, Aécio Neves, engrossou ontem o coro dos descontentes com MP. Para ele, a proposta é um desserviço à economia brasileira e defende a retirada da proposta pelo governo.