Título: RELATOR DA MP 232 DIZ QUE VAI ALTERAR MEDIDA
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Fonte: O Globo, 25/02/2005, Economia, p. 28

Um dia depois de ser nomeado relator da polêmica Medida Provisória (MP) 232, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) anunciou ontem que vai mudar o artigo 9º, que obriga as empresas a recolherem a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e o Imposto de Renda sobre a variação cambial do investimento no exterior. Segundo Jucá, em vez de o investidor recolher imposto anualmente, o ajuste de contas com a Receita Federal será feito quando o patrimônio for vendido.

O relator disse ainda que sua intenção é reduzir, ao máximo, o impacto da MP 232 sobre determinados setores, entre eles a agricultura e a prestação de serviços, que têm faturamento baixo.

Jucá acha que será possível entregar o relatório para apreciação da Comissão Mista até o dia 4 de março e votar a MP no plenário da Câmara até o dia 31, quando ela começará a obstruir a pauta de votações.

¿ Hoje há uma configuração de aumento de impostos e vamos tentar reduzir o impacto em determinados segmentos. Vamos discutir com as bancadas, os setores envolvidos e, a partir daí, procurar fazer o relatório que preserve o equilíbrio fiscal mas que efetivamente não penalize esses segmentos ¿ disse Jucá.

Pelo artigo em questão, estão sujeitos à tributação pela CSLL (a partir de 1º de abril) e IR (a partir de 1º de janeiro de 2006) todos os investimentos e participações societárias no exterior. Se uma empresa investe no exterior, por exemplo, o equivalente a R$40 mil (US$15.209), quando o real se desvalorizar ela terá que pagar imposto sobre a diferença entre a variação cambial e o que foi investido em reais.

Para Jucá, MP tem que ser analisada tecnicamente

Essa diferença para mais terá que ser contabilizada no balanço anual como receita. Caso aconteça o contrário, ou seja, o real se valorize ainda mais, essa diferença será contabilizada como despesa.

¿ Acho a proposta do senador Romero Jucá uma proposta mais palatável. Mas, de certa forma, esse tipo de operação não deveria ser tributado ¿ disse Agenor Manzano, sócio da Consultoria SBS.

Jucá disse que, apesar da resistência da oposição em até mesmo discutir a MP 232, ele acredita que será possível chegar a algum tipo de acordo:

¿ A MP tem pontos que aumentam os impostos, mas tem artigos que combatem a sonegação. No meu entender, esse é um bom aspecto.