Título: Servidores federais têm reajuste linear de 0,1%
Autor: Valderez Caetano
Fonte: O Globo, 01/03/2005, O País, p. 11
Para cumprir exigência do Supremo Tribunal Federal (STF), que torna obrigatório o reajuste linear anual para os servidores públicos federais, o governo anunciou ontem aumento de 0,1% para pessoal da ativa, aposentados e pensionistas dos três Poderes. O reajuste é retroativo a janeiro.
Segundo o governo, as ações incluíram nos últimos dois anos reestruturação dos quadros de servidores, que aumentaram os gastos com a folha em R$ 3,9 bilhões em 2003; R$ 10,4 bilhões em 2004; e R$ 8,6 bilhões previstos para este ano. Mesmo com um reajuste considerado irrisório pelos servidores, os gastos da União com pagamento de pessoal vão chegar este ano a R$ 91 bilhões. As explicações, porém, não convencem representantes dos servidores.
¿ O reajuste representa mais uma malvadeza do governo. É uma manobra para excluir aposentados e categorias com menor poder de mobilização ¿ disse o presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Legislativo e do Ministério Público (Sindilegis), Ezequiel Nascimento.
Para Nascimento, o aumento de gastos com servidores não obedece a plano de carreira algum, beneficiando somente os que ganham mais.
¿ É um plano Robin Hood às avessas. Só quem tem mais é que ganha mais ¿ afirmou.
Entre os funcionários públicos que ganham mais estão os do Judiciário, que, entre 1995 e 2005, tiveram aumento de 220%. Em 2004, o gasto médio por funcionário na Justiça chegava a R$ 8.751. No Ministério Público também não há queixas: o salário médio em 2004 era de R$ 9.671. Os primos pobres são os que trabalham nos ministérios e os militares, com salário médio de R$ 3.139 e R$ 2.493.
Governo diz que sempre buscou negociação
Ontem, em nota, o Ministério do Planejamento diz que a estratégia para os servidores inclui o fortalecimento de áreas importantes, com a realização de concursos. A nota afirma ainda que, desde o início do governo, a atitude adotada com o funcionalismo foi de negociação.
O governo diz ainda que, nos últimos dois anos, foram concluídas 58 negociações com sindicatos que significaram a estruturação ou reestruturação de 51 carreiras. Como resultado, diz o governo, os reajustes variaram de 6,25% a mais de 100% entre 2003 e 2004.
O governo prometeu que, este ano, a intenção é ampliar e regulamentar os planos de saúde e regulamentar a aposentadoria especial no serviço público para quem trabalha em áreas com exposição a agentes nocivos à saúde. Além disso, será implantado o Fundo de Previdência Complementar para os novos servidores. Outra promessa firmada ontem com os servidores é que o governo pretende rever o benefício do auxílio-transporte.