Título: Baía: MP vai cobrar danos do estado
Autor: Paulo Marqueiro e Tulio Brandão
Fonte: O Globo, 01/03/2005, Rio, p. 15

Os danos ambientais causados pelos sucessivos atrasos no Programa de Despoluição da Baía de Guanabara serão cobrados pelo Ministério Público estadual ao governo do estado. Depois de vistoriar, ontem, duas das estações construídas com verbas da obra ¿ Alegria e Pavuna ¿ a promotora Rosani Gomes, da 2 Promotoria de Proteção ao Meio Ambiente da Capital, anunciou que o MP fará um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com medidas compensatórias pela não realização das obras previstas no prazo determinado. A meta do estado era tratar 58% do esgoto lançado na baía até 1999. Hoje, só 25% têm tratamento.

¿ O atraso gerou danos para a baía. As medidas compensatórias serão projetos de cunho ambiental voltados para a recuperação da região. Ainda não sei, no entanto, quais serão os projetos. Vamos detalhar tudo no TAC, que será encaminhado ao governo do Estado ainda em março ¿ diz a promotora Rosani.

Ela espera que o secretário estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Luiz Paulo Conde, aceite os termos do documento. Rosani acredita numa solução administrativa para o caso:

¿ Vou sugerir as medidas e espero que o secretário assine o TAC sem problemas. No entanto, caso isso não aconteça, teremos que partir para a via judicial, onde seriam cobrados também danos morais (à população do Rio) e materiais, pelos danos à baía.

A vistoria, realizada ontem por técnicos do MP e do estado, constatou as falhas de operação nas estações de tratamento de esgoto de Alegria e da Pavuna, já mostradas pelo GLOBO na série sobre a degradação da Baía de Guanabara, publicada nos meses de janeiro e fevereiro. Para Rosani, as unidades aparentam estar em bom estado, mas operam muito abaixo da capacidade devido à inexistência de uma rede coletora completa:

¿ Não há esgoto para a operação. No TAC, vamos fechar os prazos para a instalação de vários trechos de troncos coletores. Tudo deve estar pronto até setembro de 2006. Mas espero que, antes disso, com as obras que estão prestes a acabar, tenhamos uma melhora nas condições da baía.

Ibama e Comissão da Alerj também farão vistorias

O Ibama vai iniciar a partir deste mês uma série de operações em indústrias poluidoras, estações de esgoto e lixões. A Comissão de Meio Ambiente da Assembléia Legislativa do Rio (Alerj), presidida pelo deputado estadual Carlos Minc (PT), também programa várias medidas. Na primeira ação, uma comissão formada por técnicos da Alerj e do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura e Agronomia do Estado do Rio (Crea-RJ) vai vistoriar as estações de tratamento de esgoto de Paquetá e do Flamengo.