Título: Relator quer livrar pequenos prestadores
Autor: Valderez Caetano
Fonte: O Globo, 01/03/2005, Economia, p. 29

O relator da Medida Provisória 232, senador Romero Jucá (PMDB-RR), deverá propor em seu relatório final, que será entregue em 15 dias, que a base de cálculo de 40% da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto de Renda (IRPJ) só seja aplicada para os prestadores de serviço com faturamento alto, possivelmente acima de R$ 50 mil mensais. Além disso, Jucá afirmou que, nas negociações, seu foco será os pequenos prestadores:

¿ Se eu tiver que preservar os pequenos e prejudicar os maiores, não tenha dúvida de que este será o caminho ¿ disse Jucá.

Entre outras medidas, a MP 232 ampliou de 32% para 40% a base de cálculo para todos os prestadores de serviço que quiserem declarar pelo regime de lucro presumido. Esse é o principal alvo de reclamações em relação à medida.

Segundo cálculos preliminares da Comissão Mista que analisa a MP, o aumento da CSLL vai representar uma carga adicional de 1,92 ponto percentual para quem ganha até R$ 50 mil e de 2,60 pontos para quem ganha acima desse limite.

¿ Essa é uma situação da MP em que nitidamente há aumento de carga tributária. Vamos tentar diminuir o impacto em determinados segmentos. Mas temos que preservar o equilíbrio fiscal ¿ disse.

Ele disse também que vai rever o trecho da MP que proíbe contribuintes com pendências até R$ 50 mil de recorrerem à segunda instância do Conselho de Contribuintes.