Título: Aperto de R$15,9 bilhões
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Fonte: O Globo, 26/02/2005, Economia, p. 25

Os ministros da Fazenda, Antonio Palocci, e o interino do Planejamento, Nelson Machado, anunciaram ontem um contingenciamento de R$15,9 bilhões do Orçamento deste ano para fazer frente ao ajuste fiscal de 4,25% do Produto Interno Bruto (PIB) anunciado pelo governo. Os principais alvos do contingenciamento foram investimentos e gastos com custeio. Nem a área social foi poupada do aperto. No anúncio da reprogramação do Orçamento, Palocci avisou que novos ajustes poderão ser feitos, caso a medida provisória (MP) que corrige a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física e aumenta impostos para os prestadores de serviços, a MP 232, elaborada pelo Executivo, não seja aprovada pelo Congresso.

¿ Se essa hipótese se confirmar, teremos que rever os gastos ¿ disse Palocci, classificando de delírio a previsão do PSDB de que a MP 232 dará arrecadação extra de R$5,2 bilhões.

A redução da verba para investimentos para este ano vai atingir em cheio as emendas parlamentares ¿ que chegam a R$13,2 bilhões. Mas o ministro da Fazenda prometeu liberar mais recursos se a arrecadação de impostos e contribuições for maior que o esperado. Já os cortes de custeio ficarão perto de R$1,7 bilhão.

Combate à Fome perde R$1,2 bilhão

A área de Combate à Fome perdeu R$1,2 bilhão. O Ministério das Cidades teve bloqueados R$2 bilhões; o da Reforma Agrária, R$590 milhões; e o dos Transportes, R$2,6 bilhões. Palocci disse que no caso dos investimentos foram preservado R$12,5 bilhões, dos R$21,5 bilhões previstos no Orçamento aprovado pelo Congresso. O total liberado para investimentos este ano representa aumento de R$3,5 bilhões em relação à verba para este fim no Orçamento do ano passado.

Do total mantido no Orçamento para investimentos este ano, R$2,8 bilhões fazem parte do acerto feito com o FMI de gastos que serão descontados no cálculo do superávit primário. O ministro disse que este será o ano dos investimentos e, por isso, o governo vai apertar nos gastos com o custeio da máquina.

O governo foi obrigado a promover os cortes porque o Congresso inflou em R$16 bilhões as receitas estimadas para este ano. Nos cálculos do Congresso foram incluídos, exemplo, no mínimo, R$ 6 bilhões para uma causa das empresas relativa ao IPI, ainda em votação no Supremo Tribunal Federal. Por prevenção, o governo cortou R$15,9 bilhões, um dos maiores dos últimos tempos.

Desde 1999, quando houve a desvalorização cambial, o aperto fiscal foi se acentuando. Naquele ano, o corte foi de R$ 3 bilhões e saltou para R$7 bilhões no ano seguinte. No último ano do governo Fernando Henrique foram cortados R$12 bilhões, em 2003, R$14,1 bilhões e no ano passado R$ 6 bilhões. Geralmente os cortes são proporcionais ao tamanho das emendas apresentadas no Congresso. Mas a oposição não gostou:

¿ Isso já estava escrito nas estrelas. Não é surpresa. Este governo é pródigo nessas ações. Este será mais um ano sem investimentos em infra-estrutura ¿ disse Pauderney Avelino (PFL-AM).

Pelos números divulgados ontem pelo governo, o Congresso estimou receitas este ano em R$482,5 bilhões, mas esse total foi reduzido a R$467,6 bilhões. Este ano, serão gastos R$91,3 bilhões para pagar pessoal, aposentados e pensionistas do serviço público, e os benefícios previdenciários chegarão a R$143,2 bilhões ¿ um crescimento de R$30 bilhões sobre 2004. Nas contas estão incluídos R$4,3 bilhões para compensar desoneração do ICMS na exportação.