Título: Receita espera 20 milhões de declarações
Autor:
Fonte: O Globo, 27/02/2005, Economia, p. 34

A estimativa da Receita Federal é receber 20 milhões de declarações este ano. Em 2004, foram 18,8 milhões. Foram feitas poucas mudanças, mas algumas delas trazem grandes avanços para os contribuintes. Será possível, por exemplo, enviar o documento utilizando a certificação digital (o chamado e-CPF). Trata-se de um cartão magnético que permite ao usuário acompanhar, com mais detalhes, o processamento de sua declaração.

Quem tiver a certificação poderá, por exemplo, saber quando receberá sua restituição do IR. Hoje, isso é impossível. Se o contribuinte cair na malha fina, ele poderá saber os motivos e prestar os esclarecimentos necessários mais rapidamente.

Declaração online só para patrimônios até R$20 mil

Para tentar popularizar a certificação digital, a Receita Federal firmou com a Federação Brasileira das Associações de Bancos (Febraban) um convênio para que essas instituições ofereçam o serviço a seus clientes. Segundo a coordenadora do grupo de trabalho de certificação digital da Febraban, Francimara Viotti, a idéia é que o produto, que hoje custa R$200, caia para cerca de R$50 com uma maior adesão.

A certificação faz parte da estratégia do governo para reduzir o volume de sonegação no país. No ano passado, segundo o secretário da Receita, Jorge Rachid, o número de autuações de pessoas e empresas cresceu 52%, para R$78,9 bilhões. Rachid disse ainda que esse número se deveu à maior fiscalização da Receita.

Além da certificação digital, outra novidade é que o contribuinte que enviar com atraso a declaração pela internet já receberá imediatamente a notificação de multa. Na hora em que imprimir o comprovante, o contribuinte receberá o boleto para pagar. O valor varia de 1% a 20% do imposto devido. Outra mudança é que, este ano, a declaração online, preenchida diretamente na página da Receita na internet, só poderá ser feita por quem tem patrimônio de até R$20 mil e uma só fonte pagadora em 2004.

Apesar de o governo ter corrigido em 10% a tabela do IR da pessoa física, este ano ainda não haverá mudanças nos limites de dedução ou nas alíquotas do IR por faixas de renda porque a declaração se refere aos rendimentos de 2004.