Título: POLÊMICA COMEÇOU COM DECRETO DE SIGILO
Autor:
Fonte: O Globo, 28/02/2005, O País, p. 3
A denúncia dos documentos queimados descobertos na Base Aérea de Salvador veio à tona durante uma discussão sobre o sigilo de documentos do governo, nascida a partir de um decreto do então presidente Fernando Henrique Cardoso, no fim de seu governo, ampliando o prazo pelo qual esses papéis seriam considerados secretos.
Pelo decreto 4553, documentos classificados de ultra-secretos ficariam em sigilo por 50 anos, renováveis por tempo indeterminado. A lei anterior previa prazo de 30 anos, renováveis por mais 30.
O decreto estabelecia ainda um prazo de 30 anos para documentos secretos, 20 anos para os confidenciais e dez anos para os documentos reservados. Pela lei anterior, o prazo era de cinco anos para os reservados, prorrogáveis por outros cinco. Os documentos considerados confidenciais eram protegidos por dez anos, prorrogáveis por mais dez. Os secretos ficavam arquivados por 20 anos, igualmente prorrogáveis.
A discussão sobre a reabertura dos arquivos foi reacendida em outubro do ano passado, quando foram divulgadas fotos identificadas erroneamente como sendo do jornalista Vladimir Herzog, assassinado nas dependências do DOI-Codi de São Paulo em 1975, durante o regime militar. Na época, o Comando do Exército divulgou nota dura, sem o conhecimento do então ministro da Defesa, José Viegas, chamando de revanchismo o episódio. Viegas já se desgastara nessa questão quando disse que os arquivos da guerrilha do Araguaia tinham sido destruídos. A nota provocou crise no governo e em 22 de outubro, Viegas pediu demissão, insatisfeito com o comandante do Exército, general Francisco Albuquerque. Mais tarde, se comprovou que as fotos não eram de Herzog.
Em dezembro, Lula editou um decreto reduzindo o prazo de sigilo de documentos ultra-secretos para 30 anos, renováveis apenas uma vez.