Título: CONTRA O CONFLITO AGRÁRIO, 47 MEDIDAS
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Fonte: O Globo, 28/02/2005, O País, p. 4

Para tentar conter as ocupações ilegais de terra e o alto índice de morte por conflito agrário no Pará, o governo federal irá anunciar um Plano de Combate à Violência no Campo específico para o estado, contendo 47 ações e metas. As medidas incluem a retirada dos invasores de projetos de assentamento, o desarmamento de fazendeiros e também de trabalhadores rurais e até a agilização da aprovação no Congresso Nacional da proposta de expropriação de terra de quem explora trabalho escravo em suas terras.

O plano é preparado pelo Ouvidor Agrário Nacional, Gercino José da Silva, e repete propostas que estão no plano nacional, como criação de ouvidorias, promotorias e delegacias agrárias. Mas há também ações específicas para o Pará. Uma das ações previstas no plano é o desarmamento dos fazendeiros, de milícias privadas contratadas pelos grandes agricultores, de trabalhadores rurais e das empresas de segurança que estiverem atuando de forma irregular.

O Pará é o estado que apresenta um dos menores índices de adesão à Campanha do Desarmamento. Na área rural, sequer há postos da Polícia Federal de recolhimento de armas. O governo quer assegurar ainda a segurança física de líderes sindicais e testemunhas ameaçadas de morte. No Pará, há pelo menos 60 pessoas que recebem ameaças de morte e que não contam com a proteção policial nem do governo federal nem da polícia estadual.

A dificuldade de integração na área de segurança pública entre a União e os estados está impedindo a adoção de uma ação importante do plano, que é a aplicação de cursos de gerenciamento de crises e mediação de conflitos agrários para as polícias estaduais. A medida visa a ensinar os policiais como atuarem em invasões de área por sem-terra e cumprimento de decisões judiciais como a reintegração de posse. Esses cursos seriam ministrados por técnicos da Secretaria Nacional de Segurança Pública, mas ainda não saiu do papel.