Título: DEFINIÇÃO
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Fonte: O Globo, 02/03/2005, Opinião, p. 6

Não se pode negar os danos causados à imagem do Congresso pelo desfecho do processo de escolha do novo presidente da Câmara ¿ político visto como símbolo do fisiologismo. Mas, para ser justo no julgamento da Mesa liderada por Severino Cavalcanti, é preciso esperar os primeiros passos concretos do novo comando da Câmara.

Isso começa a ser possível com a votação de um tema crucial para a ciência brasileira e a saúde das pessoas: a liberação das pesquisas com células-tronco, com finalidades terapêuticas, incluída da Lei de Biossegurança.

Declarado opositor dessas pesquisas, o deputado Severino Cavalcanti tem prometido isenção no encaminhamento da votação. Ao tomar essa posição, o presidente da Câmara presta um serviço à sociedade.

De tramitação acidentada, o projeto dessa lei esbarra em conceitos arraigados de cunho religioso ¿ no caso das células-tronco ¿ e ideológico, por também tratar de pesquisa, plantio e comercialização de alimentos transgênicos. Não se discute mais a inclusão de dois assuntos tão díspares numa mesma lei. Também não é mais o caso de voltar a debates já superados no Senado, onde se corrigiram equívocos cometidos pela Câmara na aprovação inicial do projeto. Por esse motivo o proposta de lei retornou aos deputados.

Os senadores, sensíveis às advertências de setores especializados, voltaram a dar peso aos cientistas na questão dos transgênicos e criaram um espaço para a pesquisa com células-tronco embrionárias. A solução foi liberar para os laboratórios as células de embriões congelados mantidas há pelo menos três anos nas clínicas de fertilização. Já é um bom começo e dá esperanças de o Brasil poder dominar técnicas avançadas de terapia genética para o combate a graves doenças do coração, diabetes, o mal de Alzheimer e outras disfunções cerebrais. A lista de oportunidades de aplicação terapêutica dessa técnica cresce a cada dia.

Ao aprovarem a Lei de Biossegurança na atual versão, os deputados ajudarão a resgatar o verdadeiro papel do Poder Legislativo: aperfeiçoar regras e normas que melhorem a vida da população.