Título: MINISTÉRIO DA FAZENDA VETA REAJUSTE DA LIGHT
Autor:
Fonte: O Globo, 02/03/2005, Economia, p. 31

O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, decidiu vetar o aumento extraordinário da Light, de 6,13%. O reajuste extra fora concedido pelo conselho diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) no dia 2 de fevereiro. A nota divulgada ontem pelo ministério foi curta e sem explicações: ¿O Ministério da Fazenda comunicou à Aneel, por meio de ofício, que não vai autorizar o pedido de elevação de tarifa solicitado pela Light¿. A Aneel disse que não se pronunciará sobre o veto.

O último aumento na conta de luz dos consumidores da Light ocorreu em 7 de novembro, quando o reajuste dos consumidores residenciais foi de 0,6% e o da indústria, de 12,46%, percentuais abaixo do que a empresa pretendia. O novo reajuste precisa do aval da Fazenda porque está sendo feito num intervalo inferior a 12 meses. A distribuidora fornece energia para 3,4 milhões de consumidores de 31 municípios do Rio.

Para autorizar o reajuste extra, a Aneel levou em conta que a Light está com problemas em seu fluxo de caixa e, sem recursos, poderia haver problemas na qualidade do serviço prestado. Questionado ontem, mais cedo, sobre o reajuste, Palocci adiantara que a tendência era o veto.

O ministro estava cuidando pessoalmente do assunto, devido à grande repercussão negativa da autorização da Aneel. Ele pediu, na semana passada, um parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional sobre o aumento, numa indicação de que procurava se cercar de futuras contendas judiciais e, portanto, considerava o assunto muito delicado. O Ministério Público do Rio havia se manifestado contra o aumento, enviando à Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) ofício em que pedia recomendação ao veto. Em outra frente, os procuradores do Rio enviaram pedido ao procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, de que o mesmo pedido fosse feito a Palocci.

Há cerca de dez dias, a Light publicou um comunicado em jornais dizendo que não pediu ao governo socorro financeiro nem aumento extra, mas sim a correção do processo de reajuste de novembro de 2004.

O percentual mais baixo do que o pedido em 2004 foi uma espécie de correção para o consumidor: a Aneel estimara uma base de remuneração para a empresa em 2003 de R$4,9 bilhões, mas em novembro do ano passado o valor foi revisto para R$3,5 bilhões. Este ano a Aneel divulgou o valor final: R$4,3 bilhões.

Segundo a empresa, de novembro de 2002 a novembro de 2004 suas tarifas subiram 9,4% (3,2% para o consumidor residencial) enquanto as outras dez maiores distribuidoras aumentaram seus preços em 37%, em média, e a inflação medida pelo IGP-M subiu 31,3%.

A diretoria da Light não se pronunciou ontem sobre o veto da Fazenda, afirmando não ter sido informada oficialmente. Segundo fontes da empresa, o veto obrigará a Light a reavaliar seus planos para 2005, especialmente a renegociação das dívidas com os bancos. A empresa garantiu, no entanto, que manterá a qualidade dos serviços.