Título: FAZENDA ADIA COBRANÇA DA MP 232
Autor:
Fonte: O Globo, 02/03/2005, Economia, p. 31

Por determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Ministério da Fazenda adiou, por 30 dias, a cobrança na fonte do Imposto de Renda dos setores de serviços e da agricultura, prevista para vigorar a partir de ontem pela medida provisória (MP) 232. O ministro Antonio Palocci sinalizou ainda a deputados do PT que pode aceitar duas mudanças na MP: aumentar o limite de isenção dos produtores rurais a serem submetidos ao recolhimento na fonte e estabelecer alíquotas diferenciadas para a CSLL e o IRPJ para empresas prestadoras de serviço de acordo com o número de empregados.

Esta fórmula manteria as novas alíquotas para empresas de serviços criadas por pessoas físicas com o objetivo de pagar menos impostos, que não têm empregados. Tecnicamente, o uso de empregados como parâmetro seria feito através do desconto da folha de salários da base de cálculo de CSLL e IRPJ das empresas prestadoras de serviços. Essa opção já foi discutida com o presidente, informou ontem o senador Aloizio Mercadante (PT-SP).

O adiamento da MP ¿ que agora entra em vigor em 1º de abril ¿ foi pedido por Lula ontem pela manhã, em conversas telefônicas com Palocci e presidente em exercício, o vice José Alencar. A intenção é dar tempo para que avancem as negociações no Congresso, para que sejam vencidas as resistências à aprovação da MP pelos partidos aliados e de oposição.

O líder do governo na Câmara, Professor Luizinho (PT-SP), começou ontem mesmo a conversar com os líderes partidários sobre as mudanças que o Ministério da Fazenda está disposto a fazer na MP.

¿ Há resistências ainda à medida, mas também há grande receptividade para dialogar ¿ disse Luizinho.

O governo também rejeitou a proposta de dividir a MP 232, que sugeria votar a correção da tabela do IR e negociar a parte que trata do aumento de tributos.