Título: EX-EXECUTIVO CONDENADO A PRESTAR SERVIÇOS COMUNITÁRIOS
Autor:
Fonte: O Globo, 02/03/2005, Economia, p. 33

O ex-presidente da Transbrasil, Antonio Celso Cipriani, foi condenado a dois anos e quatro meses de prisão, em regime aberto, pelo crime de apropriação indébita de contribuição previdenciária. Por ser réu primário e ter cometido um crime não violento, Cipriani teve o tempo de pena convertido em prestação de serviços comunitários.

A decisão foi tomada pelo juiz Alexandre Cassetari, da 4ª Vara Criminal da Justiça Federal de São Paulo. Além da prestação de serviços comunitários, Cipriani foi condenado a doar 50 salários-mínimos (o que corresponde a R$13 mil) a uma instituição filantrópica, a título de ¿pena pecuniária¿. Também foi condenado a uma multa de 120 salários-mínimos (R$31.200). Ainda cabe recurso, caso Cipriani considere a sentença desfavorável.

A Transbrasil descontava a contribuição do INSS do salário dos funcionários e não recolhia à Previdência Social, entre março de 2000 e outubro de 2001. Em junho de 2002, o valor da dívida da companhia com a Previdência foi calculado em R$10,239 milhões. Segundo a promotora Thaméa Danelon Valiengo, do Ministério Público Federal, a multa a ser paga por Cipriani não exime a Transbrasil da responsabilidade fiscal, ou seja, o débito com o INSS continua em aberto e terá de ser pago. Outros três sócios da companhia aérea que respondiam ao processo junto com Cipriani foram absolvidos.