Título: EUA: PROIBIDA PENA DE MORTE PARA MENORES
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Fonte: O Globo, 02/03/2005, O Mundo, p. 38

Setenta e dois americanos condenados por assassinato e que estavam no corredor da morte, em prisões de 12 estados, souberam ontem que estão livres desse castigo. A Suprema Corte dos EUA cancelou sua execução ao declarar inconstitucional esse tipo de punição para quem tem menos de 18 anos ao cometer um crime.

Daqui por diante, a pena máxima para os que estiverem nessa faixa ¿ como aqueles 72 ¿ será a de prisão perpétua. Segundo os juízes, que adotaram a mudança pela margem mínima (cinco a quatro), executar menores é inconstitucional. Eles disseram que tais execuções violam a oitava emenda da Constituição, que proíbe ¿punições cruéis e insólitas¿.

¿ Agora os EUA podem orgulhosamente remover seu nome da embaraçosa lista de países violadores de direitos humanos, que inclui China, Irã e Paquistão, que executam criminosos adolescentes ¿ comemorou o diretor-executivo da Anistia Internacional EUA, William Schulz.

A União Européia, a Conferência dos Bispos dos EUA, a Associação Médica Americana e 16 ganhadores do Nobel da Paz ¿ entre eles os ex-presidentes Jimmy Carter e Mikhail Gorbatchov ¿ tinham enviado cartas à Corte Suprema solicitando a medida anunciada ontem. Até então 19 estados permitiam a execução de pessoas que tivessem cometido crimes na adolescência.

Corte já abolira execução de deficientes mentais

Eles podiam condenar à morte quem estivesse na faixa de 15 a 17 anos, segundo autorização da própria Suprema Corte, em 1989. Em 2002 ela já havia abolido a execução de deficientes mentais. A nova decisão foi obtida com apoio de um dos juízes conservadores, Anthony M. Kennedy, que se juntou aos quatro liberais da Suprema Corte nesse caso. Em nome da maioria ele concluiu: ¿Quando um adolescente comete um crime atroz, o estado pode exigir a cassação de algumas de suas liberdades mais básicas, mas o estado não pode extinguir sua vida e seu potencial de alcançar um entendimento maduro de sua própria humanidade¿.

A juíza Sandra Day O¿Connor foi contrária à mudança, alegando basicamente que ¿a idade cronológica não é uma medida infalível do desenvolvimento psicológico; e a experiência comum sugere que muitos jovens de 17 anos são mais maduros que a média dos jovens adultos¿. Seu colega Antonin Scalia, que também queria manter as execuções, tentou derrubar o caso dizendo que ¿os juízes estão mal equipados para fazer o tipo de juízo legislativo que o tribunal insiste em fazer aqui¿.

Ao votar contra a abolição da pena capital para menores ele escreveu: ¿Em última análise, o tribunal está dizendo que o que as leis de nosso povo dizem sobre esse tema não importa: `No final, nosso próprio juízo será levado a arcar com a questão da aceitabilidade da pena de morte¿¿, afirmou, sugerindo que futuramente poderia haver um novo passo oficial contra a pena de morte. Dos 72 que cometeram um crime na adolescência e estavam no corredor da morte, um havia chegado ali há apenas quatro meses. Outro já aguardava há 24 anos.