Título: O PARAÍSO DO FISCAL
Autor: Toni Marques e Chico Otávio
Fonte: O Globo, 03/03/2005, O País, p. 3

Ex-gerente de Arrecadação do INSS no Rio é sócio de negócio milionário na Flórida

O auditor fiscal Antônio Vinícius Monteiro, preso desde 24 de fevereiro sob suspeita de fraudar a Previdência Social, é sócio de um empreendimento comercial na Flórida, Estados Unidos, cujo valor de mercado hoje gira em torno de US$7 milhões. A força-tarefa que investiga crimes contra o INSS no Rio descobriu que Antônio Vinícius, ex-gerente de Arrecadação do instituto no Rio, integra o grupo de empreendedores que construiu o All Star Service Center, um condomínio com 32 unidades comerciais na região de Crownpointe Commerce Park, em Orlando.

- Vamos aprofundar as investigações em relação a esse bem, pois há na transação indício de lavagem de dinheiro - disse o procurador da República Vinícius Panetto, um dos responsáveis pelo caso.

Antônio Vinícius foi preso com outros dez fiscais do INSS acusados do desvio de pelo menos R$3 bilhões da Previdência. O grupo, afirma o Ministério Público Federal, recebia propina para quitar ilegalmente débitos de empresas com o INSS. A quadrilha teria extorquido dinheiro de mais de 140 empresas durante os últimos dez anos.

Fiscal assina como presidente da firma

Documentos obtidos pela força-tarefa comprovam que Antônio Vinícius, como sócio-proprietário da Ordep & Alebasi Corporation, assinou contratos e participou de pelo menos três reuniões de condôminos do All Star Service Center. Numa das reuniões, em novembro de 2000, na Barra da Tijuca, outro sócio do fiscal, Norberto Duarte, disse que o custo completo do empreendimento estaria "orbitando próximo à casa dos US$2,7 milhões" (construção e regularização).

A quantidade e o valor dos imóveis adquiridos por Antônio Vinícius no empreendimento ainda estão sendo apurados pelos investigadores. Porém, de acordo com o banco de dados do Orange County Property Appraiser (o equivalente, no condado de Orange, ao qual pertence a cidade de Orlando, ao cartório de registro de imóveis), o valor de mercado de cada uma das 32 salas varia de US$162 mil a US$325 mil. Somadas, as salas valem pouco mais de US$7,8 milhões.

Um dos documentos levantados pela força-tarefa é um contrato celebrado na Flórida em que Ordep & Alebasi compra da All Star Development um imóvel, a sala 7 no centro comercial situado no número 6612 da Kingspointe Parkway, em Orlando, no valor de US$384 mil (dos quais US$268,8 mil foram financiados). Antônio Vinícius assina o contrato como presidente da Alebasi.

As palavras "Ordep" e "Alebasi" são, respectivamente, Pedro e Isabela, escritos de trás para frente. Pedro e Isabela são os nomes do casal de filhos de Antônio Vinícius.

Outro documento demonstra que a Alebasi adquiriu a unidade 21 do condomínio All Star Service, comprometendo-se a depositar US$98,4 mil em 15 de janeiro de 2004. Os investigadores constataram que, neste negócio, os endereços do comprador, a Alebasi, e do vendedor, a Starpointe II Development, são o mesmo: 7751 Kingspointe ParKway, sala 127, em Orlando.

Empresa construiu 9 centros comerciais

O brasileiro Norberto Rodrigues Duarte, que, nas três reuniões de sócios do empreendimento, fala em nome da empresa responsável pela construção do condomínio, é dono desde 1997 da empreiteira e incorporadora Norbert Trading Corporation, em Orlando. Esta empresa também fica no número 7751 Kingspointe ParKway, sala 127.

Conforme o registro da Divisão de Corporações do Departamento de Estado da Flórida, Norberto e Antônio Vinícius respondem pela Ordep & Alebasi. O mais recente relatório da empresa junto à divisão é deste ano, provando assim que a empresa continua ativa.

O site da Norbert Trading informa que Norberto já construiu nove centros comerciais e está erguendo outros quatro. Um deles se chama Starpointe II. Outro, Ipanema. Os projetos concluídos ou em andamento contêm apenas fotos, sem descrição ou mesmo informação sobre metragem do terreno e infra-estrutura, mas informam estar trabalhando na região central da Flórida por mais de sete anos, tendo recuperado 16,7 mil metros quadrados de depósitos e construído mais de 90 mil metros quadrados.

Procurado na Flórida ontem, pelo GLOBO, por telefone, Norberto recusou-se a falar sobre sua sociedade com o auditor fiscal.

- Não dou entrevista por telefone porque não sei com quem estou falando - disse.

Fiscal tinha conta em banco dos EUA

A força-tarefa já arrecadou extratos bancários em nome de Ordep & Alebasi, referentes à conta bancária 16001763 do Community United Bank. Entre outubro de 2000 e março de 2001, a conta movimentou pouco mais de US$11 mil. De dezembro de 2002 a dezembro do ano seguinte, a conta chegou a ter um saldo de US$192,8 mil.

Relatório da força-tarefa mostra que, entre as viagens feitas por Antônio Vinícius, o fiscal esteve com a mulher e a filha, em janeiro de 2000, no arquipélago das Ilhas Canal, possessão britânica e paraíso fiscal localizado no Canal da Mancha.

Por enquanto, 15 auditores fiscais são suspeitos por integrar a quadrilha acusada de cometer fraudes no setor de Arrecadação do INSS, mas o número pode crescer. Os procuradores Vicente Panetto e Fábio Aragão disseram ontem que a investigação é mais ampla e pode atingir mais 50 servidores da Previdência Social.

Um dos problemas enfrentados pelas investigações é o prazo de prescrição dos crimes cometidos. Como há envolvidos com idade acima dos 70 anos, a prescrição é reduzida à metade do prazo, o que exige rapidez para puni-los.

Até amanhã, os procuradores deverão oferecer denúncia contra o grupo de 15 suspeitos, incluindo os 11 que estão presos e dois ainda foragidos - Francisco José dos Santos Alves e Paulo José Gonçalves Mattoso. Outros dois acusados foram apenas indiciados.

Uma verdadeira fortuna em bens

Apenas Arnaldo Costa tem patrimônio avaliado em pelo menos R$5 milhões

Os fiscais do INSS presos na semana passada no Rio, em Niterói e em Nilópolis, amealharam nos últimos dez anos uma verdadeira fortuna, segundo a Polícia Federal.

Na lista de bens dos auditores Joaquim Acosta Diniz, Arnaldo Carvalho da Costa, Paulinéia Pinto de Almeida, Paulo José Gomes Mattoso, Rogério Gama Azevedo e Francisco Cruz, levantados pelos agentes da PF, há 14 lotes e uma fazenda, um prédio, 21 apartamentos, cinco salas comerciais, uma loja, seis casas e 18 veículos.

Os policiais federais envolvidos na operação Ajuste Fiscal ficaram impressionados com o patrimônio dos auditores presos. Apenas o fiscal Arnaldo Carvalho da Costa tem um patrimônio avaliado em pelo menos R$5 milhões, que inclui um prédio, duas casas, oito apartamentos, uma loja, quatro salas comerciais no bairro de Icaraí, em Niterói, uma fazenda no município de Rio das Flores, no interior do estado, além de uma caminhonete Blazer e um Zafira.

Um dos fiscais detidos, o engenheiro Rogério Gama Azevedo, de 52 anos, avaliou a casa em que mora no bairro de Camboinhas, na região oceânica de Niterói, em R$800 mil.

Nos últimos anos, o auditor comprou um apartamento em Búzios e duas casas, uma em Friburgo e outra em Ponta Negra, em Maricá, além de dois veículos, um Meriva e um Seat Córdoba. Todo o patrimônio teria sido adquirido, segundo ele, com o salário que recebe como funcionário público, pouco superior aR$10 mil mensais. Rogério trabalha na função desde 1977. Porém, todos os seus bens estão no nome de sua atual mulher, Maria Jussiara Francisco.

- Somos casados em regime de total separação de bens. Se o casamento acabar e eu perder tudo, paciência, o que tiver que ser, será - disse ele, após ser interrogado por um dos sete policiais que o prenderam.

O procurador da República Fábio Aragão disse que o patrimônio dos auditores é incompatível com a renda de um servidor público.

- Qualquer pessoa que comparar os salários dos fiscais com a lista de seus bens verá que a origem de toda esta riqueza é ilícita -- afirmou.

Os detidos foram Joaquim Acosta Diniz, Luiz Ângelo Rocha, Jane Márcia da Costa Ramalho, Arnaldo Carvalho da Costa, Paulinéia Pinto de Almeida, Rogério Gama Azevedo, Francisco Cruz, José Eduardo Gomes Iuorno, Arinda Rezende de Pinho Monteiro, Geanete Assumpção José e Antônio Vinícius Monteiro.

OUTRAS FRAUDES

Em 2000, o governo federal criou uma força-tarefa para investigar desvios na Previdência. A decisão foi tomada por causa da descoberta do golpe que acabou se tornando um dos mais famosos da história do órgão, dado pela quadrilha que reunia a ex-advogada Jorgina de Freitas, o advogado Ilson Escóssia da Veiga e o juiz Nestor do Nascimento. O grupo roubou R$600 milhões por meio do pagamento de falsas indenizações por acidentes de trabalho em São João de Meriti (Baixada Fluminense).

A quadrilha foi descoberta no início dos anos 90. Outras 14 pessoas foram presas. Todos foram julgados em 1992 e, em sua maioria, condenados a 14 anos de prisão por formação de quadrilha e peculato. Jorgina, condenada a 23 anos, fugiu para o exterior antes de receber a sentença. Ela foi encontrada em 1997 na Costa Rica e, no ano seguinte, foi extraditada para o Brasil.

Jorgina, sozinha, roubouR$112 milhões. Ela está presa na Penitenciária Talavera Bruce, em Bangu, onde criou e preside uma associação para defender os interesses de presidiárias. Em 2003, a Justiça do Rio entregou R$12,2 milhões ao INSS, resultado da venda de 522 quilos de ouro de Escóssia.

A força-tarefa atua hoje em 15 estados e no Distrito Federal. A meta, até 2006, é ter grupos em todo o país. O Rio é o estado com maior índice de fraudes: enquanto a média nacional é de 3% dos benefícios, no Rio 11% dos 2,2 milhões de benefícios pagos, 242 mil pensões e aposentadorias, são fraudulentas.