Título: GOVERNO LANÇA PLANO CONTRA EXPLORAÇÃO
Autor:
Fonte: O Globo, 03/03/2005, O País, p. 4

Setor turístico terá código de conduta para evitar prostituição de menores

BRASÍLIA. O ministro do Turismo, Walfrido Mares Guia, lança hoje na reunião do Conselho Nacional de Turismo (CNT) um plano para combater a exploração sexual de crianças e adolescentes por turistas. Entre as medidas do Plano de Ação para o Turismo Sustentável e Infância estão a criação até maio de um Código Nacional de Conduta no Turismo e a instalação de comitês municipais para acompanhar a implantação das metas do plano. O plano prevê ainda a realização de campanhas de mobilização para empresários e os seis milhões de empregados da indústria do turismo no país. Hoje, deve ser criada também, no CNT, uma câmara temática para tratar do tema.

Legislação brasileira será divulgada no exterior

O governo e as entidades que fazem parte do programa prevêem também a divulgação interna e no exterior do que a legislação brasileira sobre o assunto estabelece e um esforço diplomático para fazer com que os turistas estrangeiros envolvidos nestes crimes sejam julgados em seus países. Para isso, será feito um trabalho para identificar quais os países que mais mandam estrangeiros interessados em turismo sexual no Brasil. Numa parceria com o Itamaraty, será feita uma negociação para assinatura de acordos com o objetivo de extraditar os turistas. O plano prevê também medidas para aprimorar o sistema de registro de turistas nos hotéis, hoje restrito a fichas da Embratur.

Inspirado na experiência de Natal (RN), onde 95 hotéis, bares, boates e restaurantes aderiram às regras de combate ao turismo sexual, o Código Nacional de Turismo deve ficar pronto até maio e será implantado nos estados até o fim do ano. O código, uma espécie de declaração e compromisso com combate a exploração sexual de crianças e adolescentes, é de livre adesão.

Campanha de mobilização para funcionários do setor

O plano prevê ainda a realização de uma campanha de mobilização entre empresários e funcionários de hotéis, bares, agências e outras empresas do setor de turismo.