Título: Luta histórica
Autor:
Fonte: O Globo, 03/03/2005, Nossa Opinião, p. 6
A versão preliminar do anteprojeto de lei relativo à educação superior no país, a chamada reforma universitária, vem suscitando continuados debates.
O texto, ainda que guarde ambigüidades que devem ser sanadas, ancora-se em princípios que sempre estiveram presentes na história da universidade pública brasileira.
A autonomia, preceito constitucional constante do anteprojeto, é condição prévia e inegociável de qualquer reforma.
A lei deve sinalizar na direção de transformações que resultem no avanço acadêmico, possibilitando, assim, que a educação superior esteja em sintonia tanto com as transformações do conhecimento quanto com as necessidades do país.
A construção de uma legislação referente à educação superior, em substituição à incerteza que sempre caracterizou as relações governo/Universidade em nosso país, constitui uma oportunidade singular para a criação de condições para o fortalecimento do parque universitário nacional e, de modo especial, da universidade pública brasileira.
O anteprojeto se organiza em torno de um eixo que, para nós, da Andifes, constitui uma luta histórica: a expansão do sistema público com qualidade e inclusão, e o reconhecimento de seu papel como instrumento estratégico para a construção de um projeto de nação e para a inserção competitiva do Brasil no cenário internacional.
A caracterização da educação como bem público, não sujeita à hegemonia das leis e interesses do mercado, constitui o fundamento de uma política que tenha como escopo a viabilização desse projeto maior.
É de se esperar que correntes distintas de pensamento se apresentem para o debate, propiciado pela forma democrática com que o anteprojeto está sendo apresentado à sociedade.
Cabe a todos o exame das posições conflitantes, a avaliação do que cada uma significa e dos interesses que representa, bem como das conseqüências daí decorrentes.
E convém não esquecer que, dado o inédito papel do conhecimento nas sociedades contemporâneas, ao discutirmos a universidade estaremos, em um mesmo movimento, discutindo o país.