Título: CONGRESSO DISCUTE MUDANÇAS NO ORÇAMENTO
Autor: Isabel Braga
Fonte: O Globo, 03/03/2005, O País, p. 10

Descontentes com contingenciamentos, presidentes do Senado e da Câmara criam comissão para propor medidas

BRASÍLIA. A queixa de ministros contra o corte no Orçamento de 2005 acelerou a criação, no Congresso, de uma comissão mista que pretende aprovar mudanças para forçar o governo a executar todo o Orçamento aprovado, evitando contingenciamentos como os anunciados semana passada. Ao criar a comissão, ontem, os presidentes da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), defenderam um Orçamento impositivo, e não apenas autorizativo como é hoje, para que seja cumprido de verdade.

Para Severino, a comissão significa o início das discussões para que o Orçamento passe a ser impositivo, uma idéia que o governo nem aceita discutir.

- Isso vai dar ao parlamentar a tranqüilidade de que ele pode falar para suas bases o que vai ser feito (com o dinheiro de suas emendas ao Orçamento), porque o Orçamento vai ser cumprido - afirmou Severino.

"União para que Alagoas e Pernambuco possam sorrir"

O presidente da Câmara disse ainda que, a partir das modificações no Orçamento, a liberação de recursos das emendas parlamentares terá prioridade e que o governo não poderá deixar de pagar o que deve.

- Isso é indiscutível, quem deve, paga. O que o governo está devendo para as unidades estaduais e os municípios, tem que pagar. É obrigação, por isso o presidente da República assina o Orçamento. É uma união das lutas que Renan e eu teremos para que Alagoas e Pernambuco possam sorrir - disse Severino.

"Contingenciamento não tem critério nem planejamento"

Renan criticou a lei orçamentária atual, disse que hoje o Orçamento é apenas virtual e que a comissão, formada por oito deputados e oito senadores, terá prazo de 30 dias para propor mudanças.

- A lei que está aí é uma aberração jurídica e colabora com as incertezas. Como está é mais virtual do que real. Precisamos mudar o Orçamento em todas as suas fases: da elaboração à execução, fiscalização - afirmou.

Renan atacou o contingenciamento de recursos decretado pelo governo federal e disse que não faz sentido o Legislativo aprovar o Orçamento e depois o governo não cumpri-lo. Segundo ele, a comissão será instalada imediatamente para seus resultados já surtirem efeito na elaboração do Orçamento de 2006.

- É preciso envolver o Legislativo em todas as fases do Orçamento, principalmente no contingenciamento. Não tem sentido votar uma peça orçamentária que depois se submete a um contingenciamento sem critério, sem planejamento e sem envolver o Legislativo. Isso tem que acabar.