Título: RELATÓRIO DA MP 232 POUPARÁ PRODUTORES RURAIS
Autor: Valderez Caetano
Fonte: O Globo, 03/03/2005, Economia, p. 28

Senador vai elevar limite de rendimento tributável de R$1.164 para R$11.640, isentando 97% dos agricultores

BRASÍLIA. O relator da medida provisória 232, senador Romero Jucá (PMDB-RR), anunciou ontem que pretende elevar de R$1.164 para R$11.640 o limite do rendimento bruto mensal a partir do qual os produtores rurais serão obrigados a antecipar o pagamento do Imposto de Renda, à alíquota de 1,5%. A medida tiraria da base de arrecadação, segundo ele, 97% dos produtores, já que a grande maioria fatura menos que este limite.

O senador disse que está conversando com a Receita Federal sobre todas as mudanças, mas não quis confirmar se a elevação do piso para os agricultores tem o aval da equipe econômica. Jucá disse que ainda não fez os cálculos das perdas de arrecadação causados pela alteração:

- A preocupação agora é livrar os pequenos, e não atender às perdas. Isto vamos ver depois. Não tenha dúvida de que tem de onde tirar dinheiro para compensar eventuais perdas.

Jucá defende alíquota escalonada para prestadores

Ele anunciou ainda que vai flexibilizar o artigo que proíbe que contribuintes com contestações abaixo de R$50 mil recorram em segunda instância ao Conselho do Contribuinte. Ele adiantou que estes contribuintes - cujas causas representam 43% do total das contestações, mas apenas 0,2% do volume de recursos - voltariam a ter o direito de recorrer em duas instâncias. Os demais (67%) recorreriam em outras 13 instâncias. Hoje, o Conselho tem 15 diferentes frentes de julgamento.

Jucá, a exemplo do ministro da Fazenda, Antonio Palocci, se disse favorável a estabelecer alíquotas escalonadas para os prestadores de serviço, que passariam a pagar menos ou mais CSLL e Imposto de Renda, dependendo do número de empregados. A MP 232 elevou de 32% para 40% a alíquota para todos os prestadores.

Bancada ruralista ameniza o tom das críticas ao governo

Ontem foi realizada a primeira audiência pública da Comissão Mista para discutir a MP 232. O presidente da Frente Brasileira Contra a MP, deputado Guilherme Afif Domingos (PL-SP), participou defendendo que os artigos que aumentam impostos fossem retirados da MP, só ficando a correção em 10% da tabela do IR da pessoa física. Os demais artigos seriam transformados em um projeto de lei.

Mas a liderança do deputado Afif Domingos foi contestada pelo presidente da entidade Ação Brasileira de Apoio ao Setor de Serviços (Abrasse), Paulo Lofreta.

Segundo ele, Afif não tem legitimidade para defender os prestadores de serviço porque a entidade da qual é presidente (Associação Comercial de São Paulo) não é representativa do segmento. Segundo Lofreta, a Abrasse representa 80% dos prestadores.

- Ele deve estar a serviço de quem quer fatiar a MP. O que ele precisa dizer é de quem ele é pau mandado - reagiu Afif.

Enquanto a oposição acusa o governo de estar rachando o movimento ao beneficiar os pequenos em detrimento dos grandes contribuintes, a bancada ruralista já abrandou o discurso e pode mudar de lado na hora de votar a MP. A senha para a mudança seria a alteração no limite de recolhimento antecipado do IR dos produtores rurais.