Título: REMESSA DE DÓLAR MAIS FÁCIL
Autor: Aguinaldo Novo/Ênio Vieira
Fonte: O Globo, 05/03/2005, Economia, p. 27

CMN limita CC-5, muda regras e moeda americana pode valorizar a médio prazo

OConselho Monetário Nacional (CMN) baixou ontem, em reunião extraordinária, uma série de medidas que visam à simplificação das regras no mercado de câmbio e podem ter como efeito uma valorização do dólar a médio prazo. As novas regras desburocratizam e barateiam o envio de recursos para o exterior, aumentam a transparência das operações e aumentam o prazo que os exportadores têm para trazer os dólares obtidos no exterior com suas vendas para o Brasil. Um dos pontos mais importantes anunciados ontem envolve a remessa de recursos ao exterior.

Quem mora no Brasil e queria enviar dinheiro para fora do país deveria buscar um banco que possuía a chamada conta CC-5, destinada aos não residentes no Brasil para depósitos em reais. Em seguida, a instituição que tem a conta CC-5 fazia um contrato de câmbio. Agora pessoas físicas e empresas residentes no país irão diretamente ao banco para fazer o contrato de câmbio de remessa de recursos ao exterior. Os contratos de câmbio são um mecanismo mais simples (exige menos papéis), de custos mais baixos e que evitam, por exemplo, cobrança de taxa de administração pelos bancos e CPMF a mais.

- Haverá mais transparência porque o residente terá que fazer um contrato de câmbio no banco, que mantém registros no BC - disse Alexandre Schwartsman, diretor da Área Internacional do Banco Central (BC), lembrando que as CC-5 não farão mais remessas de quem mora no Brasil.

A CC-5 ficou estigmatizada como meio de lavagem de dinheiro. Seu uso foi, inclusive, alvo de várias CPIs. No caso mais recente, o Ministério Público Federal descobriu, com base nos dados das contas CC-5, que, entre 1996 e 2000, US$24 bilhões (cerca de R$64 bilhões) foram remetidos ao exterior, grande parte ilegalmente e por meio do extinto Banestado. Segundo o BC, em 2004 passaram pelas CC-5 cerca de US$5,5 bilhões.

- A CC-5 era uma zona cinzenta. Agora todos terão de operar sob os holofotes do mercado regular - disse Luís Fernando Lopes, economista-chefe do Banco Pátria.

Lopes afirma que, agora, o dinheiro irregular, sem origem e destino, enfrentará um risco muito maior para operar no mercado oficial ou terá de migrar para o mercado ilegal, de doleiros. Os depósitos nas CC-5 são feitos em reais e assim o BC não monitora movimentos abaixo de R$10 mil, abrindo espaço para remessas ilegais. Com a mudança, as remessas de pequeno valor serão todas conhecidas pelo BC devido ao registro no sistema da instituição (Sisbacen). Schwartsman avaliou que a alteração reduz um pouco o risco de lavagem de dinheiro com remessas ao exterior.

No comércio exterior, o governo deu mais liberdade para exportadores na hora de converter os recursos em moeda estrangeira para reais. Segundo o diretor do BC, as empresas tinham apenas 20 dias para fazer a conversão da moeda após o embarque ou pagamento da venda. Em até 210 dias, o BC realizava um acompanhamento minucioso do caminho destes recursos vindos do exterior.

Schwartsman informou que os exportadores poderão segurar os recursos por 210 dias e, só depois disso, o BC verificará quando o dinheiro ingressou no país. Essa medida possibilita a retenção, no exterior, dos dólares que atualmente estão inundando o mercado de câmbio brasileiro e valorizando o real e vinha sendo defendida pelo ministro do Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan, e pelos exportadores. A decisão terá grande impacto. De acordo com a Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), hoje a média das operações feitas pelos empresários brasileiros tem prazo de 90 dias.

Exportadores aprovam medidas

Segundo o vice-presidente da AEB, José Augusto de Castro, com a limitação dos 20 dias, o exportador não tinha condições de oferecer um prazo mais longo de pagamento aos compradores no exterior. Castro disse que outro efeito positivo da medida será eliminar o que ele chamou de "oferta artificial" de dólares no mercado - que tem contribuído para depreciar a moeda em relação ao real:

- Com os 20 dias, o exportador era obrigado a trazer rapidamente seus recursos. Agora, ele poderá definir o momento mais interessante.

Também foram unificados formalmente os mercados livre e flutuante de câmbio que já funcionavam em conjunto desde a desvalorização do real em janeiro de 1999. Schwartsman, disse que a instituição vem enxugando as regras de câmbio, eliminando dois terços das antigas normas. As medidas foram apresentadas na quinta-feira ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao núcleo de coordenação do governo pelo presidente do BC, Henrique Meirelles.

(*) Com Globo Online