Título: JUSTIÇA BLOQUEIA BENS DE EMPRESAS DE CANHEDO
Autor:
Fonte: O Globo, 05/03/2005, Economia, p. 31

Dono da Vasp não pode vender ativos de suas companhias. José Alencar defende acerto negociado com linhas aéreas

SÃO PAULO e BRASÍLIA. A Justiça Federal proibiu o presidente da Vasp, Wagner Canhedo, de vender ou transferir ativos de suas 14 empresas até a revisão de duas decisões tomadas pelo desembargador Ferreira da Rocha, da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) de São Paulo, e pela juíza Renata Lotufo, da 2ª Vara de Execuções Fiscais da capital paulista. A indisponibilidade judicial dos bens de Canhedo não atinge seu patrimônio pessoal, mas apenas o das empresas, é conseqüência de três ações cautelares movidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para cobrar uma dívida do empresário com a Previdência, estimada em R$820 milhões.

Em uma das ações do INSS para obter os bens do dono da Vasp, a juíza Renata Lotufo deferiu o pedido, aceitando o argumento de que a lei 8.212 prevê a responsabilidade solidária das empresas que compõem um mesmo grupo econômico para o pagamento de dívidas. Como a Vasp tem débitos com o INSS, as outras companhias coligadas ou controladas por Canhedo são chamadas a pagar.

Alencar: 'Sem negociação, não há acordo'

Depois se reunir com representantes das companhias aéreas e o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, o vice-presidente da República e ministro da Defesa, José Alencar, defendeu o encontro de contas entre o que as empresas devem à União e têm a receber na Justiça devido ao congelamento de tarifas.

Ele disse, porém, que um eventual acordo somente será feito se as companhias abrirem mão de parte do valor pleiteado, que chega a R$4,68 bilhões, segundo cálculos preliminares da Wald Advogados Associados. A medida beneficiaria Varig, Vasp e TAM.

- A princípio somos a favor do acordo, mas tem de haver negociação - afirmou Alencar.

Ao ser perguntado se a decisão do governo de ajudar o setor abriria precedentes, ele respondeu que isso já aconteceu quando a Transbrasil ganhou causa semelhante na Justiça em 1998 e entrou em acordo com o governo. A empresa tinha direito a uma indenização de R$1,1 bilhão das perdas causadas pelo congelamento tarifário entre 1985 e 1992 e levou R$726 milhões.

O acordo daria alívio às companhias, principalmente à Varig e à Vasp, porque elas poderiam abater parte da dívida com a União (INSS e Receita Federal). A Varig parcelou em 15 anos uma dívida de R$3,1 bilhões.

O presidente da Varig, Luiz Martins, que esteve na reunião com Alencar e Vidigal, acompanhado pela equipe responsável pelo plano de reestruturação da companhia, estava preocupado com a falta de recursos para pagar funcionários e combustível. Segundo fontes próximas às negociações, a Varig apresentou resultado negativo no mês passado acima do esperado, em torno de R$30 milhões, e estaria com sérias dificuldades para honrar seus compromissos.

No último dia 28, a empresa informou em comunicado interno que não tem previsão para pagar o salário de fevereiro. Há cerca de um ano, a Varig vem pagando a folha parcelada em três vezes. Em fevereiro, a empresa enviou uma carta para Alencar pedindo a suspensão do pagamento à vista à Infraero para uso dos aeroportos, de R$1,1 milhão diários, e aumento de prazo de pagamento à BR Distribuidora. Sem crédito, a estatal só libera combustível se a empresa pagar R$3 milhões por dia. Os credores, no entanto, recusaram os dois pedidos.

Legenda da foto: WAGNER CANHEDO: decisão judicial não atinge patrimônio pessoal