Título: 'GANHOS COM A ALCA PODEM NÃO VALER A PENA'
Autor: Luciana Rodrigues
Fonte: O Globo, 06/03/2005, Economia, p. 40

Co-presidente brasileiro alerta para o custo social de maior proteção a patentes pedida pelos Estados Unidos

Co-presidente da Área de Livre Comércio das Américas (Alca), o embaixador Adhemar Bahadian vê nas propostas que os EUA querem incluir na pauta um risco inaceitável para o Brasil. Bahadian esteve no Rio semana passada, vindo de Washington, onde se encontrou com o outro co-presidente da Alca, o americano Peter Allgeier, para tentar retomar as negociações, interrompidas em maio de 2004. Em seu apartamento na cidade, ele falou sobre a estratégia americana de obter na Alca concessões em propriedade intelectual que não conseguirá na Organização Mundial do Comércio (OMC), e alertou sobre a ameaça que isso representa para a produção de genéricos e a política de saúde pública do Brasil.

Como avalia o rumo das negociações na Alca?

ADHEMAR BAHADIAN: Em maio de 2004, houve um retrocesso trazido pelo lado americano. Até então, o combinado era levar as tarifas a zero, em quatro diferentes prazos para quatro cestas de produtos: imediatamente, em cinco anos, em dez anos e, por último, "por mais tempo". Mas, em maio de 2004, os americanos quiseram substituir a expressão "por mais tempo" pelo termo "outros", o que poderia insinuar que certos produtos nunca chegariam à tarifa zero. (No último encontro em Washington, os EUA voltaram atrás). Logo depois, vieram as eleições americanas e as negociações só saíram do limbo em janeiro, quando o ministro Celso Amorim (Relações Exteriores) propôs fazer um quatro mais um, negociar entre EUA e Mercosul.

Como assim?

BAHADIAN: No momento em que você conheça o que os EUA estão dispostos a negociar e nossas ofertas e demandas, você fica sabendo o que está em jogo. Essa proposta foi rejeitada, porque os americanos insistem em que não podem negociar acesso a mercados sem que alguns capítulos sobre regras estejam claramente definidos. E aí reside o principal problema agora: a questão de propriedade industrial.

Qual é o impasse?

BAHADIAN: Na reunião ministerial de Miami (em 2003), os 34 países chegaram a um acordo de que a Alca deveria ser negociada em dois níveis: um conjunto comum aplicável a todos e uma série de acordos plurilaterais. Mas, ao transpor para o papel esse acordo político, os americanos começaram a dizer que, em contrapartida, queriam que as regras fossem mais profundas do que na OMC. Sempre dissemos que não poderíamos aceitar, em propriedade intelectual, compromissos além dos que já aceitamos na OMC, no acordo de Trips. Os americanos argumentam que, em nome do combate à pirataria, temos que passar a um ponto além.

E o que eles propõem?

BAHADIAN: Entre outras coisas, retaliações cruzadas: uma queixa americana sobre pirataria no Brasil poderia levar à retaliação em exportações brasileiras de qualquer área. Para nós, isso tornaria o comércio muito mais distorcido. Mas não pára aí. Os americanos têm proposto e têm conseguido, em seus acordos bilaterais com Cingapura, Austrália, Chile e outros países, mecanismos que vêm reforçando, muito além do que existe na OMC, regras de propriedade industrial que protegem a indústria farmacêutica.

De que maneira?

BAHADIAN: Ampliando o prazo das patentes e impedindo os fabricantes de genéricos de iniciar sua produção antes do fim da patente, como já é feito hoje, de modo experimental. Eles também querem impedir o acesso - que os fabricantes de genéricos têm após o fim da patente - aos testes feitos pelo medicamento de marca. Na prática, isso tornaria o prazo de proteção muito maior, e o prazo em que você paga o preço deste remédio quase como monopólio. Traz impacto imediato à saúde pública. Aumenta de maneira unilateral os benefícios do capital, sem aumentar os benefícios da sociedade que dá essa proteção monopolista trazida pela patente.

Essas propostas já foram, de fato, apresentadas na Alca?

BAHADIAN: Elas ainda não estão sendo feitas na Alca, porque nessa fase inicial do acordo comum não teriam cabimento. Mas o que está em discussão hoje abre uma janela para isso. Eles começam a falar que temos que discutir, agora, regras de propriedade industrial que possam ir além de Trips.

O Canadá, que é grande parceiro americano e está na Alca, tem um programa de genéricos. Os EUA teriam espaço para incluir restrições na Alca?

BAHADIAN: Os EUA e o Canadá têm uma briga nessa área. O consumidor americano importa do Canadá e os EUA estão criando legislação para tentar impedir. Isso foi objeto de discussão na campanha eleitoral. O senador Ted Kennedy (democrata) fez uma petição no Congresso e tem alertado aos países em desenvolvimento que estão negociando acordos bilaterais com os EUA que não aceitem as propostas na área de propriedade intelectual, porque restringem sua possibilidade de produzir genéricos e proteger suas próprias populações, pobres e carentes. Já não estamos mais falando de hipóteses, e sim do que já acontece. Eu, como co-presidente da Alca, tenho a responsabilidade de comparar o que se paga por essa abertura do mercado. Se para isso você está hipotecando de maneira definitiva sua política de produção de genéricos, acho um péssimo negócio.

Ou seja, a Alca deixa de valer a pena?

BAHADIAN: Eu acho que não vale a pena você conseguir um aumento de cotas, porque não se trata nem de reduzir a tarifa a zero em determinados produtos, em troca de sua política industrial, de sua autonomia de proteção da saúde pública. Isso terá um impacto na Previdência Social, com custos de remédios altos, é uma bola de neve. Não é como se diz que exista um eventual viés ideológico, antiamericanista. Trata-se de vermos vantagens e desvantagens.

Mas a OMC tem restringido o direito de patente de medicamentos.

BAHADIAN: Para os EUA, Doha (a Rodada de Doha, da OMC) e Alca têm hoje diferentes facetas. Se em Doha eliminou-se das negociações uma agenda com compras governamentais e propriedade intelectual, isso continua na Alca. Interessa aos EUA ter pelo menos nas Américas regras que eles não conseguiram fazer, neste momento, no âmbito multilateral.

Os EUA são o maior mercado para os produtos industriais brasileiros. Como convencer nossos industriais de que a Alca não vale a pena?

BAHADIAN: É por isso que Celso Amorim propôs passarmos à negociação de acesso a mercado. Por enquanto, estamos só no campo das hipóteses, ninguém sabe se vai haver realmente abertura de mercado. Os últimos dois anos serviram para mostrar que há um desnível muito grande entre a retórica de livre comércio e a realidade deste acordo, que é muito menos aberto, muito menos livre comércio e muito mais de concentração de regras muito discutíveis, para dizer o mínimo.

E quais seriam os custos de abrir mão da Alca?

BAHADIAN: Ninguém está pensando em romper negociações. Eu estou trabalhando na co-presidência com o objetivo de chegar a um acordo. Agora, num cenário em que você não chegue a um consenso, as alternativas já estão sendo seguidas: os acordos do Mercosul com os países da América do Sul, com a União Européia, e Doha.

Dá para pensar num novo cronograma para a Alca?

BAHADIAN: O momento-chave para decidir isso será depois do dia 29 (quando Bahadian se encontrará com Allgeier). Se houver um acordo sobre esses pontos e sobre a questão de subsídios à exportação, é possível imaginar um calendário. Sem isso, acho impossível a Alca ser renegociada ou retomada. Há muito mais do que batatas e bananas em jogo. Há também a vida das pessoas.