Título: COM COMISSÕES IMPORTANTES, OPOSIÇÃO INCOMODARÁ GOVERNO
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Fonte: O Globo, 06/03/2005, O País, p. 17

Congresso vai discutir projetos que não interessam ao Planalto

BRASÍLIA. Em ano pré-eleitoral, o governo terá de negociar seus principais projetos com a oposição, agora no comando de importantes comissões da Câmara e do Senado. Algumas dessas comissões são peças-chave no processo legislativo. Caso da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, porta de entrada para todas as propostas, agora presidida por Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA). Se o senador chegou a ajudar na aprovação das reformas na primeira metade do governo Lula, nos últimos meses tem sido um crítico da administração petista.

Antonio Carlos promete não deixar nada nas gavetas, goste ou não o Palácio do Planalto:

- Desejo votar os projetos na sua grande maioria este ano. Sei que isso aborrece e vai haver alteração por parte do governo ou até da oposição, porque cada um tem o seu interesse. Vamos pensar no interesse geral. Se nós trabalharmos e o governo não fizer sua parte, será ele culpado pela inércia e ineficiência.

Geddel vai incomodar discutindo o ICMS

Na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara instalou-se um inimigo declarado do governo, o deputado Geddel Vieira Lima (PMDB-BA). Como presidente, ele diz que não usará o cargo para fazer oposição. Mas é certo que vai incomodar.

- Vou fazer valer minhas convicções. Por exemplo, teremos de analisar a regulamentação do ICMS. Não dá mais para o governo federal concentrar receita, é preciso dividir com estados e municípios. Se puder influenciar nesse sentido, vou fazê-lo - avisa Geddel.

O ex-ministro Jader Barbalho (PMDB-PA), agora deputado, é o presidente da Comissão Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Vai lidar com concessões de rádios e televisão, com a área de telefonia e com projetos estratégicos, como a TV Digital.

Na Comissão de Agricultura da Câmara, Ronaldo Caiado (PFL-GO), um dos expoentes da bancada ruralista, adiantou as prioridades de sua gestão: tomar medidas emergenciais para renegociar as dívidas dos produtores. Na quinta-feira, a comissão acertou a apresentação de um projeto com regras para aliviar as taxas de juros nos empréstimos ao setor.

- A queda do dólar e a alta dos juros aumentaram a inadimplência - justifica Caiado.

Os novos presidentes de comissões podem não ter poderes para paralisar o governo ou sozinhos derrotar projetos importantes. Podem, contudo, transformar seus plenários em fóruns de discussões incômodas para o governo. O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), presidente da recém-criada Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, vai debater o papel das novas agências regionais que substituíram Sudam e Sudene.

O ministro Ciro Gomes, do Desenvolvimento Nacional, deverá ser chamado para falar de um assunto polêmico: a transposição das águas do Rio São Francisco, obra milionária que divide os 27 senadores nordestinos, geralmente unidos na defesa de políticas para a região.

- A comissão vai tratar de temas esquecidos pelo governo, como a desigualdade regional, que está se agravando, especialmente nos últimos dois anos. Sabemos que o PIB do Nordeste cresceu menos que o nacional - disse Tasso.