Título: PEDÁGIO: MAIOR TARIFA É DA VIA LAGOS
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Fonte: O Globo, 06/03/2005, Rio, p. 19

Reajustes anuais são fixados em contrato

Para agosto, já estão previstos aumentos no valor cobrado em cinco das sete rodovias

Além do aumento do tráfego, as concessionárias contam com o reajuste anual previsto em contrato para elevar suas receitas. Os índices são estabelecidos levando em conta a inflação e a variação de preços de obras e serviços, medidas por instituições como a Fundação Getúlio Vargas (FGV).

A Linha Amarela teve o último reajuste em dezembro. Para agosto, estão previstos aumentos na Via Dutra, na Ponte Rio-Niterói, na Rio-Juiz de Fora, na Via Lagos e na Rio-Friburgo. Na Rio-Teresópolis, a revisão da tarifa será em setembro.

Das sete rodovias sob concessão no estado, a Via Lagos, com 56 quilômetros, é a que tem o pedágio mais caro. Em dias úteis, carros de passeio pagam R$6,20. Nos fins de semana e feriados, a tarifa é R$9.80.

Agências avaliam como bons os serviços prestados

Somente a Concer foi multada por descumprir contrato

Apesar das queixas dos motoristas, as agências responsáveis pela fiscalização das concessões de rodovias avaliam positivamente os serviços prestados. Segundo o superintendente de Exploração da Infra-Estrutura da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Carlos Serman, as concessionárias vêm cumprindo regularmente os contratos. A Agência Reguladora de Serviços Públicos (Asep) também considera que as etapas previstas vêm sendo cumpridas.

Desde as primeiras concessões, apenas a Concer foi punida com multa pela ANTT por não seguir cláusulas do contrato. Foram 11 multas, totalizando quase R$500 mil, por causa de defeitos no pavimento e na sinalização.

- De um modo geral, pode-se dizer que as concessionárias das rodovias federais sob a administração da ANTT vêm cumprindo regularmente o disposto nos contratos. Quando as equipes de fiscalização detectam algum desvio, a concessionária recebe um termo de registro de ocorrência, que indica o prazo para a correção - explica Carlos Serman.

Rota 116 quer rever metas de investimento

A Asep diz que a Via Lagos concluiu a primeira etapa do programa de investimentos, com a construção de um trecho com 26 quilômetros de extensão e quatro faixas de rolamento, além da recuperação e da duplicação de outros 30 quilômetros da via.

Ainda de acordo com a agência reguladora do estado, a segunda etapa de investimentos, que inclui a construção de divisória na pista, só será iniciada quando a estrada atingir um volume de tráfego de 20 mil veículos por dia. A meta está longe de ser alcançada: só em 2010, segundo previsão da Asep.

Quanto à Rota 116, a agência explica que a concessionária vem executando as obras e prestando os serviços previstos. Mas informa que a concessionária pediu a readequação dos próximos investimentos, alegando razões econômicas. O pedido será votado pelo Conselho Diretor da Asep, em sessão pública, após relatório de um dos conselheiros.

Como o município do Rio não tem uma agência reguladora, a Secretaria de Transportes está gerenciando a Linha Amarela desde 2001. Com base em auditoria, o subsecretário Antônio Rato afirma que o contrato com a Lamsa ( administradora da Linha Amarela) está sendo obedecido. Rato informa ainda que a taxa de retorno do investimento feito pela Lamsa foi de 16,24% no ano passado e está de acordo com o previsto no contrato.