Título: Por que parou?
Autor: Ilimar Franco
Fonte: O Globo, 08/03/2005, Panorama Político, p. 2

O Viva Rio, a CNBB, o Conselho Nacional das Igrejas Cristãs e outras entidades vão iniciar mobilização para garantir a realização de referendo previsto no Estatuto do Desarmamento. O projeto, que marca o referendo para 2 de outubro, quando a população dirá se é a favor ou contra a proibição de venda de armas para civis, está engavetado na Câmara desde junho do ano passado.

O tempo passa, o projeto não anda na Câmara e as entidades que se mobilizaram pela aprovação do Estatuto do Desarmamento temem que o referendo não seja realizado. O projeto que autoriza o referendo está parado, desde 2 de junho do ano passado, na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, tendo parecer favorável do relator, o deputado Coronel Alves (PL-AP). O projeto está na gaveta pela ação do lobby da bancada das armas, mas também pelo desinteresse do governo Lula e por causa dos acordos políticos, feitos no ano passado, para votar a reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado.

Nesta quarta-feira, um dos autores da lei, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), receberá estas entidades para desencadear um movimento para que o referendo seja realizado. O coordenador do programa de desarmamento do Viva Rio, Antonio Rangel, diz que o projeto precisa ser aprovado no primeiro semestre para dar tempo para que a realização do referendo seja regulamentada pelo TSE. Mas o desinteresse dos partidos na Câmara em fazer o projeto andar não é a única preocupação destas entidades.

Elas temem também as ações pelo adiamento da consulta e as propostas que pretendem diluir o tema e envolvê-lo em outras polêmicas. O deputado Luiz Antonio Fleury (PTB-SP) quer adiar o referendo para 2010 e o deputado Onyx Lorenzoni (PFL-RS) quer fazê-lo junto com as eleições presidenciais de 2006. Já o senador Gerson Camata (PMDB-ES) está sugerindo que o referendo trate de outros temas, como a união civil entre pessoas do mesmo sexo, a redução da idade penal para 16 anos e a instituição da pena de morte.

A proibição da venda de armas e munição para civis tem como principal objetivo reduzir as mortes provocadas por crimes fúteis. E para dramatizar a situação estará na comitiva Paulo Renato Coelho, pai do vigia José Renato, que foi assassinado em Sobral (CE) pelo juiz Pedro Percy Barbosa Araújo, quando tentava impedi-lo de entrar num supermercado que já tinha fechado suas portas.